CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
O governador em exercício Carlos Fávaro (PSD) oficializou em decreto a redução e controle de despesas da administração estadual, além da repactuação dos contratos e dívidas com fornecedores.
“Em razão desta crise, a receita pública total do Estado acumulada até o mês de setembro de 2017 encontra-se frustrada em mais de R$ 1 bilhão e 700 milhões de reais, acarretando uma frustração de receitas de cerca de 10% do estimado na Lei Orçamentária Anual”, destacou Fávaro.
Os decretos foram assinados no dia 10 de outubro e estão publicados no Diário Oficial do Estado, que circulou no sábado (11). As medidas tinham sido anunciadas pelo governador Pedro Taques (PSDB) no início do mês, antes da viagem à China.
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Os cortes foram determinados em 10% nas despesas de consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outras consideradas essenciais. Fávaro também determinou a redução de 30% nas despesas extraordinárias, como horas extras e deslocamentos de pessoal, as chamadas diárias; e ainda de 25%, em telefonia.
No decreto proibindo o aumento de despesas, Fávaro alertou que os gestores das Secretarias e órgãos estaduais não podem “apresentar proposta de edição de norma ou adotar providência que aumente as despesas do Estado relativamente a gastos com pessoal, incluindo-se a reestruturação e a revisão de planos de cargos, carreiras e subsídios, enquanto não forem reduzidas as despesas com pessoal a limite inferior ao prudencial”.
Conforme o decreto, ficam suspensas as despesas decorrentes das seguintes atividades:
- Celebração de novos contratos de custeio que impliquem em acréscimo de despesa
- Aditamento de objeto dos contratos de prestação de serviços e de aquisição de bens que implique no acréscimo de despesa
- Aditamento de objeto dos contratos de locação de imóveis e de veículos que implique no acréscimo de despesa
- Aquisição de imóveis e de veículos, salvo para substituição de veículos locados, desde que comprovada a vantajosidade
- Contratação de consultoria e renovação dos contratos existentes, admitindo-se prorrogação em casos excepcionais, devidamente justificados e submetidos à apreciação do CONDES
- Contratação de serviços considerados não essenciais para a atividade finalística do órgão ou entidade
- Contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios e outras formas de capacitação e treinamento de servidores públicos, inclusive instrutoria interna, que demandem o pagamento de inscrição, aquisição de passagem aérea, nacional e internacional, concessão de diárias e verba de deslocamento
- Aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, ressalvados aqueles destinados à instalação e à manutenção de serviços essenciais e inadiáveis, devidamente justificados e submetidos à Secretaria de Estado de Gestão - SEGES
- Aquisição de materiais de consumo, excetuando-se aqueles destinados ao desenvolvimento das atividades essenciais das unidades, cabendo à SEGES o acompanhamento e o controle do consumo de tais materiais
- Autorizações para concursos públicos, devendo ser reavaliadas todas as autorizações de concursos que ainda não se encontrem em andamento na data de publicação do decreto.
“Os titulares das unidades orçamentárias que não atingirem as metas de economia definidas neste artigo estarão sujeitos a cortes de programas finalísticos de suas pastas para adequação às metas globais de economia estimadas”, apontou o governador em exercício, em trecho da publicação.
Além disso, os ordenadores de despesas poderão ser responsabilizados pelo não cumprimento das obrigações previstas no decreto.
Repactuação de contratos
Além da redução das despesas, Fávaro decretou a “repactuação de valores e prazos de pagamento para os contratos vigentes no âmbito do Poder Executivo, com o objetivo de conformar os passivos eventualmente existentes e a execução dos contratos com o fluxo de caixa do Estado, tendo por diretriz evitar a solução de continuidade na prestação dos serviços públicos”.
Pelo decreto, a repactuação poderá abranger:
- a concessão de descontos nos débitos em atraso;
- a concessão de descontos sobre o valor das prestações vincendas;
- a concessão de prazo para pagamento dos débitos;
- a modificação nas condições de execução do contrato, caso possível;
- a limitação do escopo do contrato.
Crise financeira
O governador em exercício citou o momento econômico difícil como argumento para as medidas de contenção de despesas.
“Em razão desta crise, a receita pública total do Estado acumulada até o mês de setembro de 2017 encontra-se frustrada em mais de R$ 1 bilhão e 700 milhões de reais, acarretando uma frustração de receitas de cerca de 10% do estimado na Lei Orçamentária Anual”, destacou Fávaro.
Ele elencou também uma frustração de mais de R$ 500 milhões nas receitas correntes e uma queda nas receitas tributárias próprias de mais de R$ 300 milhões, lembrando que Mato Grosso foi “severamente prejudicado pela frustração”, em razão do não repasse de mais de R$ 681 milhões em transferências correntes recebidas da União.
“A incerteza do momento em que ocorrerá o aporte deste recurso, que é um direito do Estado, o que acarreta problemas na gestão do fluxo de caixa pela Secretaria de Estado de Fazenda; Esse conjunto de fatores prejudica o fluxo de caixa e o pagamento das obrigações contraídas pelo Poder Executivo”, pontuou o governador em exercício.
Dr Davi 13/11/2017
Taques fez campanha em cima da defesa do novo, entretanto, toda a sua gestão se voltou em torno dos interesses de um único setor, o grande agricultor (não uso o termo agronegócio porque a tributação do boi subiu de 5 para 7 por cento no governo Taques). Para manter a renúncia fiscal do agricultor aumentou a alíquota sobre o boi, a tributação sobre o comércio e por fim, retirou direitos dos servidores e irresponsavelmente os acusou pela situação fiscal do Estado, que de um lado é resultado da corrupção no governo anterior (obras da Copa) e no governo atual (Seduc, FAESP, ECT) e da renúncia fiscal sobre o maior setor do Estado, a agricultura. Sua política é semelhante a da República Velha, em que o Presidente representava somente os grandes produtores de café. Como se pode ver Taques não tem nada de novo.
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