02.03.2017 | 14h10


DANO AO ERÁRIO

Ex-secretários da Secopa se tornam réus por contrato irregular de trincheira

Eder Moraes e Maurício Guimarães, além do ex-presidente da Comissão de Licitação da Secopa, Eduardo Rodrigues, viraram réus por irregularidade na contratação da empresa que executou a obra da trincheira Mário Andreazza.


DA REDAÇÃO

Os ex-secretários das Obras da Copa Eder Moraes e Maurício Guimarães e o ex-presidente da Comissão de Licitação das Obras da Copa, Eduardo Rodrigues da Silva tornaram-se réus em uma ação de improbidade administrativa aberta pelo Ministério Público Estadual, por conta de irregularidades na licitação da obra na trincheira Mário Andreazza, em Cuiabá.

A decisão foi proferida pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, no dia 21 de janeiro.

Na ação, o Ministério Público Estadual (MPE) requer que os acusados sejam condenados ao ressarcimento ao erário por meio de indisponibilidade de bens e ainda ao pagamento de danos morais coletivos.

De acordo com a denúncia, apresentada em junho do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na licitação do tipo “menor preço” que resultou na contratação da empresa Ster Engenharia Ltda para a realização da obra da trincheira “Mário Andreazza”, cujo orçamento era de R$ 6,2 milhões, já incluindo o valor do projeto, de R$ 200 mil.

De acordo com o MPE, inicialmente, as seis empresas que se habilitaram na concorrência pública foram desclassificadas, incluindo a Ster Engenharia, porque não apresentaram proposta de preço com cálculo de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

No entanto, o prazo foi reaberto e, ao final da análise, a Ster Engenharia foi declarada vencedora da licitação, com a proposta de contrato de R$ 5,238 milhões, já com a isenção de ICMS.

Ocorre que o contrato firmado após a licitação foi com o valor de R$ 5,879 milhões, ou seja, com incidência de ICMS, sendo que na ocasião da reabertura de prazo, outras empresas foram classificadas, sendo que o Consórcio Paviservice/Engeponte havia oferecido contrato de R$ 410 mil a menos.

Outro lado

Consta nos autos, que Maurício Guimarães pediu a extinção do processo, alegando que na época dos fatos ainda exercia o cargo de secretário-adjunto da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e que, portanto, não era o gestor responsável pela licitação. Ele também nega que tenha praticado qualquer ato na concorrência pública.

Já Eder Moraes argumentou a falta de documentos essenciais para a impetração da ação por parte do MPE e também negou a improbidade administrativa e o prejuízo ao erário. O ex-secretário também se eximiu da culpa, que atribuiu ao ex-presidente da comissão de licitação, Eduardo Rodrigues da Silva.

Eduardo, por usa vez, apontou a ausência de provas das irregularidades e do dolo e também solicitou a extinção do processo, o que foi negado pelo juiz. 











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