09.05.2019 | 11h00


CARROS DA ASSEMBLEIA

Ex-deputados terão que devolver dinheiro e podem ser processados

Se não pagarem o valor que a Assembleia Legislativa, ainda calcula pelo uso indevido dos carros, os ex-deputados podem ser cobrados na Justiça.



Os ex-deputados estaduais Mauro Savi (DEM), Adalto Freitas (Patriota), o Daltinho, e Gilmar Fabris (PSD) terão que ressarcir os cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por ficarem irregularmente com carros alugados pela Casa, que deveriam ter sido devolvidos quando encerraram seus mandatos em dezembro de 2018. Se não cumprirem a determinação, eles podem ser processados.

Os três veículos, alugados por R$ 9 mil ao mês, sendo dois de passeio e uma caminhonete, foram devolvidos à Assembleia recenetemente, após o caso virar escândalo na mídia. 

Os valores que cada ex-deputado deve devolver aos cofres públicos estão sendo calculados pela Secretaria Geral da Assembleia Legislativa, junto à empresa responsável pela locação dos veículos.

A devolução dos veículos e dos valores foi determinada pela Presidência da Assembleia, a partir de notificação da Procuradoria-Geral da Casa.

De acordo com o procurador-geral da ALMT, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, a Procuradoria solicitou a consolidação dos débitos pelo uso dos veículos para elaboração de um acordo com os devedores.

“Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou o procurador.

“Os responsáveis deverão efetuar o pagamento por meio de depósito identificado à Assembleia. Caso não assinem o acordo, a Procuradoria deverá propor uma ação judicial de cobrança e ressarcimento”, detalhou o procurador.

A presidente em exercício, Janaina Riva (MDB) afirma que todas as medidas cabíveis foram adotadas de forma rápida e clara, sem qualquer tentativa de beneficiar um ou outro deputado.

“O presidente Eduardo Botelho determinou a devolução dos veículos assim que identificou o atraso e, quando assumi a Presidência, dei continuidade ao processo. Tudo de forma transparente e célere para evitar prejuízos ao erário público”, afirmou a deputada Janaina Riva.

A locação de veículos pela Assembleia Legislativa é uma iniciativa que visa garantir a execução das atividades parlamentares. Conforme explica o procurador-geral Grhegory Maia, ter um veículo à disposição é uma prerrogativa do trabalho dos deputados, que atuam em todo o estado como representantes legais dos cidadãos.

Todos os gastos do Poder Legislativos com locação de veículos ou com qualquer outro produto ou serviço são legitimados por meio de processos legais, como licitações, e estão disponíveis no Portal Transparência. A presidente Janaina Riva diz que é preciso destacar que a Assembleia Legislativa é uma das mais transparentes do país e que o cidadão pode cumprir seu papel de fiscalizar as atividades públicas por meio dos canais oficiais de comunicação.

“O cidadão tem no site da Assembleia todas as ferramentas para acompanhar não só os gastos públicos, mas também as atividades parlamentares e de todos os setores da Casa. É um dever da população acompanhar e fiscalizar e é para isso temos que o portal transparência, o site, a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, a Ouvidoria e as redes sociais. Todos os instrumentos possíveis estão à disposição do cidadão para que ele acompanhe o trabalho dos deputados eleitos”, destaca Janaina Riva.

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(1) COMENTÁRIOS

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Alfredo  09.05.19 18h30
Rigor contra esses salafrários, passaram a vida política toda usurpando do dinheiro público. Cadeia neles.

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