O governador Pedro Taques (PSDB) revelou nesta quinta-feira (16) que a PEC do teto de gastos, irá congelar os salários dos servidores públicos do Estado, mas que a medida não irá atingir os servidores do Legislativo e Judiciário.
“Como chefe do Poder Executivo não posso nesse projeto de lei tratar de congelamento para outros poderes”, afirmou ele.
“Como chefe do Poder Executivo não posso nesse projeto de lei tratar de congelamento para outros poderes”, afirmou ele.
Pedro Taques informou que seria preciso tratar separadamente sobre o assunto com cada chefe de poder.
“Temos conversado com os outros poderes porque alguns Estados fizeram isso através de PEC. Mas não acertamos nada ainda com eles. O projeto que apresentaremos é só em relação ao Executivo”, explicou.
O chefe do Executivo de Mato Grosso disse que os técnicos e secretários ainda estão finalizando os detalhes da mensagem e que não há data para ser encaminhada à Assembleia Legislativa. A afirmativa de Taques contraria a informação do chefe da Casa Civil, Paulo Taques, de que a PEC do Teto seria enviada ainda esta semana para o Legislativo.
"Não acertamos nada ainda com eles. O projeto que apresentaremos é só em relação ao Executivo”, explicou.
O congelamento dos salários tem provocado polêmica tanto entre os servidores, uma vez que a especulação é de que a PEC congele os vencimentos pelos próximos três anos, quanto entre os poderes, que não admitem a possibilidade de não conceder reajustes a seus servidores anualmente.
Os servidores já estão buscando apoio e vêm se reunindo com os deputados estaduais para que o congelamento da recomposição salarial não seja aprovado.
O presidente da Mesa Diretora da AL, Eduardo Botelho (PSB), vinha defendendo que todos seguissem o exemplo do Estado e que a PEC deveria conter o congelamento dos salários de todos os poderes. Para ele, o momento é de crise financeira e os poderes deveriam colaborar com o Executivo.
“Não é justo que apenas os servidores do Executivo fiquem sem recomposição. É preciso que todos entendam o momento de crise, daqui a pouco essa situação melhora e será possível conceder os reajustes para todos”, afirmava o parlamentar, que agora diz que seguirá o que a maioria dos deputados decidirem.
Já o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) acredita que a Assembleia não deveria discutir congelamento de outros Poderes.
“Cada um sabe de sua responsabilidade e do orçamento que tem. A Assembleia não tem que se envolver nessa discussão”, disse.
