31.03.2019 | 15h25


DÍVIDA EM DÓLAR

Empréstimo com Banco Mundial prevê multa antecipada de R$ 57 milhões

No documento que ainda será aprovado, em segunda votação na Assembleia, prevê que após autorização o Governo precisará depositar US$ 14 milhões antes da liberação do empréstimo.


DA REDAÇÃO

O Governo Federal vai ter que desembolsar US$ 14, 6 milhões (R$ 57,5 milhões) de multa contratual, caso se efetive a operação de crédito do Governo do Estado que solicita um empréstimo ao Banco Mundial de até US$ 332,6 milhões (R$ 1,3 bilhões) para quitar a dívida dolarizada que possui com o Bank Of America.

A multa contratual consta na própria apresentação do Governo sobre a importância de se contrair o empréstimo.

“O valor a ser emprestado não contempla a multa por liquidação antecipada do financiamento e juros acumulados estimados em USD [Dólar dos Estados Unidos] 14.663.490,00”, destaca o documento elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Para o deputado oposicionista Lúdio Cabral (PT), o Governo não esclareceu essa informação antes da aprovação do projeto, em primeira votação. No entendimento dele, o empréstimo não é um bom negócio para o Estado, porque além de desembolsar mais de um bilhão para pagar a dívida com o Banco Of America, outros R$ 57 milhões serão retirados dos cofres públicos para pagar a multa por rescisão contratual.

“Isso é quase metade do que teria que pagar de juros nos próximos quatro anos para quitar a dívida. São aproximadamente R$ 60 milhões só de multa para quitar de forma antecipada. O Bank Of America está de sorrisos largos com esse pagamento antecipado e ainda essa multa adicional”, ironizou o petista.

A Secretaria de Fazenda informou, por meio de nota, que considera a multa uma situação normal de contrato e que o valor será arcado pela União e não pelo Estado.

Alívio no caixa

Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um reperfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.

Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.  

Defesa do empréstimo 

O deputado da base governista Xuxu Dal Molin (PSC) defendeu que o empréstimo é viável.

No entendimento dele, o mais importante seria discutir aplicação desse valor que vai sobrar para os cofres públicos.

“Eu sugiro, por exemplo, que 50% desses quase R$ 800 milhões sejam aplicados na saúde”, ressaltou Dal Molin.  

 Já Romoaldo Júnior (MDB), vice-líder de Mauro na Assembleia, lembrou que a dívida não foi contraída pelo atual Governo e sim por gestões anteriores devido à falta de capacidade financeira do Estado em honrar seus compromissos.

“Trata-se de uma renegociação de dívida que normalmente é feita pelos governos, com objetivo de melhorar os juros e poder gerar alívio financeiro para se investir em áreas essenciais ao povo”, argumentou. 

A dívida

O Estado tenta o empréstimo de cerca de um R$ 1 bilhão para poder quitar a dívida pública dolarizada com o Bank Of America, renegociada em 2012 pelo então governador Silval Barbosa, para o financiamento das obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sedes do evento. 

A dívida foi renegociada em US$ 478, 9 milhões. Em setembro de 2022, quando for paga a última parcela, o Estado já vai ter desembolsado U$$ 673,7 milhões.

O atual Governo considera o valor exorbitante e para evitar o pagamento resolveu vender a dívida ao Banco Mundial.

Empréstimo ainda precisa ser aprovado

Se a nova operação de crédito der certo – pois precisa da autorização da Assembleia Legislativa e depois da Secretaria do Tesouro Nacional – o Estado vai conseguir quitar integralmente a dívida até setembro deste ano.

A partir disso, o Estado vai pagar o empréstimo ao Banco Mundial pelos próximos 20 anos, com parcelas e juros mais baixos.

A operação de crédito já foi aprovada em primeira votação na Assembleia, na última quinta-feira (28).  

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) e depois voltará para a segunda e definitiva votação em plenário.

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(1) COMENTÁRIOS

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Ana  31.03.19 18h52
Vou investir em fundos atrelados ao dólar, porque vai pra R$6,00...

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