12.10.2017 | 14h19


R$ 6,7 MILHÕES

Emanuel nega enviar novo decreto para garantir repasse à Câmara

O repasse foi bloqueado por determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, em setembro, por suspeita de irregularidades na suplementação.


DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou nesta quarta-feira (11) que nenhuma medida será tomada, por ora, pela administração municipal para tentar reverter a suspensão da suplementação de R$ 6,7 milhões à Câmara de Vereadores, que culminou com as exonerações de 460 servidores comissionados no início da semana.

O repasse foi bloqueado por determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, em setembro, por suspeita de irregularidades na suplementação.

Emanuel, no entanto, disse que enquanto o entendimento do magistrado não for revertido não deve efetivar qualquer alternativa para garantir os recursos ao Legislativo.

“Enquanto a Justiça não tomar uma decisão, nesse momento, não vejo uma alternativa. Por ora, nenhum outro decreto será enviado", disse Emanuel.

Enquanto a Justiça não tomar uma decisão, nesse momento, não vejo uma alternativa. Por ora, nenhum outro decreto será enviado. Iria parecer desrespeito e uma tentativa de burlar a decisão judicial. Não há a mínima possibilidade de apresentar outro decreto”, afirmou o prefeito.

O gestor pontuou que a Prefeitura deve recorrer, mas não deu detalhes de como será feito um possível recurso.

Estamos dentro do prazo e vamos entrar com um recurso para defender a legalidade de nosso decreto. Porém, qualquer decisão judicial que for tomada, será devidamente respeitada”, disse.

O prefeito sustentou ter enviado o decreto autorizando a suplementação dentro do prazo legal e que está buscando diálogo com o Judiciário, Ministério Público do Estado (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar encontrar uma alternativa e reverter o bloqueio do repasse ao Legislativo.

Decreto suspenso

A suplementação foi autorizada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, no Diário Oficial de Contas do dia 1º de setembro. No dia anterior, os vereadores arquivaram o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra Emanuel.

O prefeito foi flagrado em vídeo quando era deputado estadual, enchendo o bolso do paletó com dinheiro, que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) disse que seria propina. A CPI tentava investigar a conduta do gestor.

Após manifestações contrárias da sociedade, a suplementação foi suspensa pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, no dia 7 de setembro, sob o argumento de que o aumento no repasse deveria ocorrer por meio de lei e não de decreto, afirmando ainda não existir justificativa no documento que autorizou o repasse.

O Tribunal de Contas do Estado também determinou o bloqueio da suplementação sob os mesmos argumentos.

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(1) COMENTÁRIOS

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paulo  12.10.17 17h28
Quem tem C tem medo

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