19.04.2017 | 19h20


OPERAÇÃO SODOMA 2

Dono da Consignum paga R$ 500 mil e fica fora da da lista de réus

Recursos serão empregados pelo próprio Mischur mediante liberação de valor apreendido na Operação Sodoma II


DA REDAÇÃO

O dono da empresa Consignum, Willians Paulo Mischur, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e pagará R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil relativos aos danos morais coletivos e outros R$ 250 mil a título de multa civil, para se livrar de processos na esfera civil em decorrência da segunda fase da Operação Sodoma.   

O empresário chegou a ser preso pela Polícia Civil, em março de 2016. Na oportunidade, cerca de R$ 1 milhão, em espécie, foi encontrado em uma das casas dele. A empresa de Mischur atuava no mercado de empréstimos consignados para servidores públicos.

“Os recursos serão empregados diretamente pelo Sr. Willians Paulo Mischur mediante a liberação de valor apreendido na Operação Sodoma II para a compra dos bens e serviços solicitados e indicados pelo Hemocentro do Estado de Mato Grosso nos termos do Procedimento Administrativo, sendo que eventual valor residual será destinado para o Fundo Estadual de Saúde”, diz trecho do TAC.

De acordo com o TAC, celebrado no dia 7 de abril, o montante deverá ser pago em parcela única e empregado em favor da sociedade mato-grossense.

Os recursos serão empregados diretamente pelo Sr. Willians Paulo Mischur mediante a liberação de valor apreendido na Operação Sodoma II para a compra dos bens e serviços solicitados e indicados pelo HEMOCENTRO do Estado de Mato Grosso nos termos do Procedimento Administrativo, sendo que eventual valor residual será destinado para o Fundo Estadual de Saúde”, diz trecho do TAC.

Segundo o documento, após a conclusão de todos os termos da transação, o procedimento será encaminhado ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para homologação.

O pagamento integral da importância (...) implicará em quitação, em favor das partes signatárias, de toda e qualquer pretensão, direito, obrigação, indenização ou contribuição que porventura pudesse ser exigida pelo MPMT em razão dos fatos relacionados ao inquérito civil público em epígrafe”, diz outro trecho,

O acordo só foi possível em decorrência de representação realizada pela 14ª Promotoria de Justiça Criminal e pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) que levou em consideração o depoimento prestado “indispensável para a elucidação dos fatos investigados, realizado pelo Senhor Willians Paulo Mischur, e que culminou, até o presente momento, na propositura da ação penal n°. 7266-70.2016.811.0042 em trâmite na 7º Vara Criminal da Comarca de Cuiabá que busca a punição dos indivíduos que praticaram a atividade criminosa”.

O TAC foi firmado pelo promotor de Justiça da 36ª Promotoria De Justiça De Defesa Do Patrimônio Público E Da Probidade Administrativa, Clóvis de Almeida Júnior.

O presente Termo de Compromisso funda-se no artigo 129, I, da Constituição Federal, o artigo 13 da Lei n°. 9.807/1999, a Lei de Mediação n°. 13.140/2015 e entendimento doutrinário e jurisprudencial que conferem ao Ministério Público o poder de propor ao cidadão suspeito da prática de ilícitos um acordo para afastá-lo do polo passivo de futura ação, propor a redução das sanções cabíveis ou propor o perdão judicial ao juízo competente”, justifica o promotor no documento.

A colaboração ou delação premiada, além de facilitar o esclarecimento do ilícito, permite que o agente arrependido que efetivamente colabora com a justiça, tenha a sua pena diminuída ou mesmo não aplicada (perdão judicial), entretanto, é evidente que esta diminuição ou não aplicação da pena não pode ser estendida ao perdão dos danos efetivamente causados ao erário, vez que não se trata de pena propriamente dita, mas sim ressarcimento, que poderá levar a situação ao patamar mais próximo do status quo ante”, define em outro trecho.

O TAC celebrado entre o empresário e o promotor Clóvis de Almeida tem caráter “irrevogável e irrenunciável” e caso Mischur queira rescindir o Termo, ficará obrigado ao pagamento de multa de 30% sobre o valor fixado, a titulo de danos morais coletivos e multa civil. “Em razão do pagamento da importância de R$ 500 mil (...) o MPMT não proporá ou assistirá terceiros na propositura de qualquer ação ou procedimento em face da parte signatária”, conclui.

Sodoma 2

A 2ª fase da Operação Sodoma foi deflagrada no dia 11 de março de 2016 e teve como principal alvo o ex-secretário de Estado de Administração, César Zilio. Na primeira fase da operação ficou evidenciado que parte da propina paga pelo empresário João Batista Rosa, delator de esquema de fraudes fiscais na operação Sodoma, ao grupo criminoso estava sendo usada para a compra de um terreno de R$ 13 milhões, na Avenida Beira Rio, em Cuiabá, em nome do arquiteto José da Costa Marques, dono da empresa Matrix. Marques confessou que foi usado como “laranja” por César Zílio para a compra do terreno com dinheiro de propina.

Além de Mischur e do ex-secretário, foram emitidos mandados de prisão nesta fase para o ex-governador Silval Barbosa, e os ex-secretarios de estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi (que já estavam presos), Karla Cecília Cintra, secretaria da Fecomércio. 











(1) COMENTÁRIOS

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benedito costa  21.04.17 10h56
Na verdade, o que esse empresário fez de falcatrua com o dinheiro do povo e com o dinheiro de clientes? Deveriam tomar tudo dele, deixa-lo só com o que começou na vida.

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