19.02.2019 | 07h00


PEPINO SOBRE TRILHOS

Desembargadora dá prazo de 30 dias para Governo encontrar solução para o VLT

Decisão foi tomada a pedido do Governo que precisa de mais tempo para definir o novo regime de contratação para concluir obra que está parada desde 2014.


DA REDAÇÃO

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), adiou por um mês o julgamento da ação do Governo do Estado que tem como finalidade a rescisão do contrato com as empresas do consórcio responsável pela implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) entre Cuiabá e Várzea Grande. A obra está parada desde dezembro de 2014 por medidas judiciais devido às investigações de pagamento de propina a agentes públicos.

A decisão foi proferida pela desembargadora na quinta-feira passada (14). O julgamento do mérito da ação estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (20) pela Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, do TJMT.

Conforme apurou o , o pedido de mais tempo foi uma estratégia da gestão Mauro Mendes (DEM) para ganhar mais tempo, pois o Governo ainda não sabe qual tipo de contrato irá estabelecer para concluir o VTL. No momento, o Governo tem duas opções para retomar a obra.

A primeira delas, segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), é o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), “no qual a administração pública faz um edital de chamamento público, com Termo de Referência (TR) com todas as informações do projeto de concessões que ele pretende executar”.

Já a segunda maneira, conforme a Sinfra, “é estabelecer uma Parceria Público-Privada (PPP) referendada na chamada Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, a MIP, instituída pelo decreto n° 635, de julho de 2016”.

O temor do Governo era que a Justiça rescindisse o contrato com o consórcio, no julgamento que era previsto para quarta, antes de o Estado ter a definição entre esses dois regimes de contrato para a conclusão do Veículo Leve sobre Trilhos.

O pedido de adiamento foi ingressado em conjunto com o consórcio, que é composto pelas empresas C R Almeida S/A, Santa Bárbara Construções S/A, CAF Brasil Indústria e Comércio SA, Astep Engenharia LTDA.

Na decisão, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos ressaltou que, terminando prazo, “os autos deverão retornar conclusos a esta Relatora para nova inclusão em pauta para continuação do julgamento”.

Rescisão Unilateral

O contrato com consórcio foi rescindido de forma unilateral em agosto de 2017, após instalação de processo administrativo pelo Governo do Estado para apurar infrações contratuais. 

A decisão foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB), após a Operação Descarrilho, deflagrada pela Polícia Federal apontar que houve o pagamento de R$ 18 milhões em propina ao ex-governador Silval Barbosa – antecessor de Taques – para que as empresas integrantes do Consórcio VLT fossem beneficiadas na licitação.

(Com informações da assessoria)

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(2) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes  20.02.19 08h46
Incoerência total...o Governo declarou Estado de Calamidade Financeira por 180 dias, porque não tem dinheiro pra pagar servidores, fornecedores, etc...e ainda tá pensando em torrar dinheiro no VLT? Antes de fazer isso tem que ler a matéria Modal Questionado, que demonstra que...até o VLT do Rio de Janeiro já tá dando prejuízo de 100 Milhões de reais, concessionária terceirizada não tá mais conseguindo pagar fornecedores, conta de energia elétrica, etc. É que o preço da passagem não cobre os custos e prejuízos do negócio, e o povo não aceita preço de passagem do VLT cara. O povo tá certo. Lá no Rio de Janeiro tem 7 milhões de habitantes, ou seja, demanda suficiente de passageiros pro VLT, mesmo assim tá dando prejuízo. Imagine em Cuiabá que só tem 600 mil habitantes, portanto demanda insuficiente. O governo vai ter que cobrir as despesas, se quiser que o VLT ande. É difícil conseguir dinheiro pra construir a obra do VLT, mais difícil ainda é mantê-lo. Composições do VLT, indo de lá pra cá, 24 horas por dia, 365 dias por ano - de VG ao CPA e do Centro além do Coxipó, vão consumir de energia elétrica o que consome uma cidade com 70 mil habitantes, é o que já propalou várias sites da Capital. A Energisa vai encher os bolsos até fofar...até que, tal como no Rio de Janeiro, não tenha dinheiro nem pra pagar a conta de luz, porque o preço da passagem não cobre os custos e prejuízos.

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Cuiabano   19.02.19 20h09
Paga a frete e manda jogar fora no lixao!! Será o maior lucro do Estado. Insistir neste ovo de Colombo é manter a corrupção ativo com o um vulcão.

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