Cuiabá, 22 de Fevereiro de 2017

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11.01.2017 | 07h55
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PODERES / ORÇAMENTO DE R$ 18,4 BILHÕES

Deputados votam LOA com aumento para Assembleia e Defensoria e abrem recesso

Outra mensagem que ainda precisa ser votada são as contas do Governo que já tiveram o parecer favorável do TCE. Trabalhos começam nesta quarta (11)


DA REDAÇÃO

Assessoria

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Deputado Eduardo Botelho disse que a intenção é votar tudo que precisa ainda nesta quarta

Contrariando a expectativa da maioria dos deputados estaduais de que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) fosse votado na Assembleia Legislativa já na primeira sessão ordinária de janeiro, a principal mensagem do Governo vai ser votada somete na sessão noturna desta quarta-feira (11).

Isso porque as mais de 400 emendas inseridas na peça orçamentária tiveram que ser novamente apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em função do substitutivo integral na LOA, que garantiu mais R$ 46 milhões para a Assembleia e outros R$ 20 milhões para Defensoria Pública.

O projeto deverá passar pela CCJR, antes de entrar em plenário novamente.

O presidente eleito da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), disse que a maioria delas já havia passado pelo crivo da Comissão, mas que, por conta da alteração no texto do projeto, ele deveria ser novamente apreciado.  

“Elas já haviam sido apreciadas, mas ainda existem deputados que ainda tem dúvidas. Nós encerramos a sessão desta terça para que as emendas voltem para as Comissões e sejam apreciadas”, disse.

Votação às pressas

Botelho disse que as Comissões deveriam trabalhar na noite de terça-feira (10) para adiantar os trabalhos no sentido de colocar a LOA em votação ainda nesta quarta.

Apesar do “afogadilho”, a CCJR deverá reunir-se oficialmente às 9h, para emitir seu parecer sobre as emendas.    

“Vamos fazer de tudo para votar a LOA [R$ 18,4 BILHÕES],  na quarta ou no máximo na quinta-feira (12). Precisamos votar a LOA a as contas do Governo para podermos sair de recesso. Eu acredito que vamos votar tudo”, disse. Até agora, a Assembleia “desfrutou” apenas de um recesso branco, já que o oficial só pode ser concedido após a votação da peça orçamentária e outros projetos.    

Contas do Governo

Outra mensagem que ainda precisa ser votada pelos deputados para garantir o recesso no restante do mês são as contas do Governo que já tiveram o parecer favorável prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Apesar de até a oposição garantir que irá seguir o entendimento do órgão, Botelho negou que seja apenas uma formalidade o julgamento das contas do chefe do Executivo.

Ele afirmaou que um corpo técnico da Assembleia fez novas alterações no seu parecer sobre o que foi recomendado pelo TCE.

“Fizemos recomendações diferenciadas do TCE. Agora é só seguir para as comissões para depois ser votado. Mas recomendamos alguns pontos”, disse, sem revelar o que foi alterado.

Volta das sessões

Depois das três sessões desta semana, a Assembleia volta a ser reunir somente em fevereiro, após a troca de comando da Assembleia.

Projetos importantes estão sendo esperados como o projeto de lei complementar que impõe o teto dos gastos para Mato Grosso.

Alguns deputados, como José Domingos Fraga (PSD), defendem que a partir da leitura do projeto do teto ainda seja esperado um prazo de 30 dias para que possa haver discussões com os segmentos organizados buscando sanar dúvidas.

“Precisamos dar um tempo porque é um projeto importante. Tem que haver discussões”, comentou.  

Já Botelho, questiona esse ser o entendimento de todos. “Será assim, se for do entendimento de todos”, disse.   

O projeto, que ainda não foi enviado do Executivo para a Assembleia, deverá ser nos moldes da PEC 55 aprovada no Senado, que congela os investimentos em áreas estratégicas por 20 anos.

Saúde, Educação e Infraestrutura serão os setores mais afetados com a falta de investimento, já que pela PEC a injeção de recursos se limita ao que acrescido no índice inflacionário do ano anterior. 



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