Deputados são investigados por desvio de dinheiro público

RepórterMT/Reprodução

Juiz Jorge Luiz Tadeu julga o caso investigado pelo Gaeco.

MIKHAIL FAVALESSA
DA REDAÇÃO

O juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu um inquérito que apura possíveis crimes cometidos pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), pelos deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Nininho (PSD), Wancley Carvalho (PV), Eduardo Botelho (DEM), além do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

O inquérito foi enviado à 7ª Vara pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAP) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no dia 04 de setembro. É pedida a apuração de crimes previstos no artigo 312 do Código do Processo Penal, que proíbe “apropriação de dinheiro público, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.

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A documentação foi enviada ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE). A pena para crimes de peculato vai de dois a 10 anos de prisão, além de multa.

Os mesmos citados nesta investigação são alvos do Gaeco no caso investigado na Operação Déjà Vu, deflagrada no início de agosto deste ano. Contudo, não há confirmação por parte do MPE de que os fatos investigados neste inquérito sejam os mesmos da operação.

Na Déjà Vu, o Gaeco apura a possível utilização de notas frias para desvio de recursos da chamada “verba indenizatória” paga a deputados estaduais por gastos durante o exercício do mandato. Os fatos teriam ocorrido na legislatura passada e na atual.

Outro lado

O deputado Ezequiel Fonseca, que é candidato à reeleição neste ano, enviou uma nota por meio de sua assessoria de imprensa. O parlamentar afirmou que o inquérito não muda sua situação jurídica.

Nota do deputado Ezequiel Fonseca:

A respeito da reportagem veiculada em alguns meios de comunicação, que trata de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Estadual, a assessoria do deputado federal Ezequiel Fonseca vem a público restabelecer a verdade e esclarecer que:

1)Não é verdade a informação de que tenha havido no dia 13  último o indiciamento, oferecimento de denúncia, ou aceite da denúncia formulada pelo MPE. Trata-se de uma informação mal apurada e inverídica. Contudo, o caso segue sob investigação;

2)A verdade é que o único andamento processual existente foi o cadastramento do feito junto à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, fato que não altera em nada a situação jurídica de Fonseca e dos demais citados na matéria;

3)Repudiamos o uso, por parte de alguns veículos de comunicação, da expressão “Com o indiciamento, os investigados passam da condição de meros suspeitos à de prováveis autores da infração penal”. Como citado, o indiciamento, que já havia ocorrido, não altera em nada a situação jurídica dos investigados, ao contrário do juízo de valor formulado pelo texto, que contraria os princípios que norteiam o bom jornalismo.

4)O deputado segue à disposição das autoridades para o esclarecimento dos casos sob investigação, a exemplo do que tem feito ao longo dos anos, restabelecendo a verdade dos fatos, como ocorreu em recente investigação conduzida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi arquivada e em recente ação apresentada na Justiça Eleitoral, julgada improcedente.

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