MARCIO CAMILO
REDAÇÃO
Deputados organizam uma frente parlamentar para derrubar parte do pacote fiscal do Governo do Estado, que impede a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Executivo, por um período de dois anos.
A frente já conta com deputados da oposição e da situação, entre eles João Batista (PROS), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (DC), Janaína Riva (MDB), delegado Claudinei (PSL),Valdir Barranco (PT) e Max Russi (PSB).
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O objetivo é aprovar um projeto de lei para anular as leis de Responsabilidade Fiscal Estadual e a que estabelece critérios para a concessão da RGA, que integram o ‘pacotão’ de ajuste fiscal do Governo, que foi aprovado pelos deputados em janeiro deste ano.
“Na atual legislatura a quantidade de deputados que são mais simpáticos aos direitos dos trabalhadores é bem maior; então é muito mais fácil a gente a provar e manter os direitos dos trabalhadores”, destacou o deputado João Batista.
“Na atual legislatura a quantidade de deputados que são mais simpáticos aos direitos dos trabalhadores é bem maior; então é muito mais fácil a gente a provar e manter os direitos dos trabalhadores”, destacou o deputado João Batista, que foi eleito defendendo as pautas dos servidores públicos.
Para congelar a RGA dos servidores por dois anos, o Governo alega que o Estado passa por crise financeira, com déficit nas contas públicas entre dívidas e restos a pagar no valor de R$ 3,9 bilhões.
Mas Batista acredita que tudo é uma questão de prioridade, “e que o Governo do Estado não tem tido como prioridade o direito do trabalhador”. Ele defende que a Assembleia faça valer esse direito.
Um projeto de lei para tentar revogar a LRF já está tramitando na Assembleia, desde janeiro.
A medida foi proposta pelo petista Lúdio Cabral. No entendimento dele a lei estadual 'engessa' qualquer possibilidade de assegurar o RGA aos servidores do Executivo, além de outros direitos previstos para promoção, progressão e concurso público.
No entanto, no entendimento de alguns deputados, o projeto de Lúdio ainda é limitado no sentido de revogar a lei que impede a concessão da RGA, e que por isso houve a articulação de uma medida mais ampla.
Batista explicou que o projeto de lei ainda não tem uma data para ser apresentado em plenário, pois os deputados ainda estão coletando as assinaturas necessárias par aprovação da medida.
“Tem muita articulação. Você tem que sentar com os parlamentares que são contra a revogação da lei. Esse convencimento tem que ser com dados, com resultados, e isso demanda tempo, habilidade e paciência, trabalho que nós estamos fazendo”, disse.
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