CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
Os deputados estaduais aproveitaram o quórum presente na sessão da noite desta terça-feira (21) para limpar a pauta e votar os vetos do Governo do Estado. Os parlamentares agora pressionam para que o Executivo envie os projetos do teto de gastos e das reformas administrativa e tributária.
Vinte parlamentares estiveram em plenário.
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O presidente da Mesa Diretora, Eduardo Botelho (PSB), disse que estão na expectativa do envio dos projetos. “Estamos prontos”, declarou.
“Eu tinha recebido a garantia de que os projetos seriam enviados na semana passada, o que não aconteceu. Agora precisamos definir se vamos esperar a aprovação da proposta do Governo Federal ou se vamos discuti-la antes disso. Estamos todos na expectativa”, afirmou Dal Bosco.
O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM), contou que nesta quarta-feira (22) terá uma reunião com o chefe da Casa Civil, Paulo Taques, para definir um prazo para que o Executivo finalize as propostas e remeta para a apreciação do Legislativo.
“Eu tinha recebido a garantia de que os projetos seriam enviados na semana passada, o que não aconteceu. Agora precisamos definir se vamos esperar a aprovação da proposta do Governo Federal ou se vamos discuti-la antes disso. Estamos todos na expectativa”, afirmou Dal Bosco.
Ele explicou que a intenção do Legislativo é de que os projetos sejam enviados ao mesmo tempo, para evitar mais desgastes.
“Queremos colocar em votação todos juntos. São pautas importantes e que não devem permanecer tramitando por tempo indeterminado. Só a expectativa delas já vem gerando desgaste tanto para nós, quanto para o próprio Executivo”, pontuou o líder.
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), vem defendendo que o Governo do Estado não prorrogue ainda mais o envio das propostas. “Isso vem se arrastando. Todos ficam remoendo. É ruim”, disse.
Vetos
Três vetos do Governo do Estado que impediam a criação de novos cargos na Defensoria Pública foram derrubados na sessão ordinária. Dessa forma, ficou autorizada a criação de 55 cargos de defensor público, um cargo para analista jornalista e 55 cargos para assistente jurídico. Os vetos foram derrubados por unanimidade no plenário.
O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), solicitou que os vetos com relação aos cargos da Defensoria fossem incluídos na Ordem do Dia, uma vez que havia representantes da Defensoria Pública do Estado em plenário.
“Isso vem se arrastando. Todos ficam remoendo. É ruim”, disse Nininho.
Também foi apreciado durante a sessão desta terça-feira, o veto do governo com relação à LOA 2017. Neste caso, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) com relação ao veto 15/17 foram votados de forma separada.
O único veto derrubado foi com relação ao artigo 19, incisos 1; 2 e 3, que dispões sobre a suplementação de receita aos poderes quando houver excesso de arrecadação. Todos demais vetos, com relação aos artigos 2º e 8º; ao artigo 37 e ao artigo 12, artigo 23 e parágrafo único, parágrafo 5º do artigo 34, artigo 43, parágrafo único do artigo 48, parágrafo único do artigo 62, parágrafo 1º do artigo 63, parágrafos 1º e 2º do artigo 66, artigo 100 e parágrafo único do artigo 101 foram mantidos.
Com relação à Ordem do Dia, os deputados acataram todos os pareceres. Sendo assim, quatro projetos de lei foram arquivados e outros onze seguiram agora para votação da CCJR e depois voltam ao plenário.
