12.10.2017 | 08h30


TETO DE GASTOS

Deputados aprovam nove emendas para PEC; 32 são rejeitadas

Das 41 emendas apresentadas pelos deputados, 32 foram rejeitadas pela CCJ por serem consideradas inconstitucionais e prejudicarem o conteúdo da proposta.


DA REDAÇÃO

Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão enviar para aprovação em plenário apenas nove emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos. O total era de 41 emendas.

Conforme o presidente da CCJ, Pedro Satélite (PSD), as emendas aprovadas não alteram o teor da PEC e garantem que o Estado renegocie a dívida com a União. A economia prevista com o refinanciamento é de R$ 1,3 bilhão em dois anos.

“Das 41 emendas apresentadas pelos deputados, 32 foram rejeitadas pela CCJ por serem consideradas inconstitucionais e prejudicarem o conteúdo da proposta. É claro que cada parlamentar pode pedir para que a emenda apresentada seja analisada e votada em plenário, mas isso será trabalhado na base governista para que Mato Grosso não perca o benefício da renegociação da dívida”, explicou Satélite.

Entre as emendas que seguem com parecer favorável para o plenário, está a que reduz o tempo de vigência do congelamento de gastos de dez para cinco anos. A proposta foi negociada com o Executivo e apresentada pela CCJ.

Durante a vigência da proposta as despesas ficam congeladas e os orçamentos dos poderes só podem ser reajustados pelo índice da inflação do período.

A proposta deve ser aprovada em três votações da Assembleia, com a promulgação pelo presidente Eduardo Botelho (PSB), sem a necessidade de sanção do governador Pedro Taques (PSDB).











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER