27.02.2017 | 08h00


CARGO VITALÍCIO

Deputado diz que será traição se não for indicado para vaga no TCE

José Domingos Fraga é candidato ao cargo de conselheiro do TCE pro indicação da Assembleia Legislativa


DA REDAÇÃO

O deputado José Domingos Fraga (PSD) afirmou que se não for o candidato “vencedor” da vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sua vida política esta arruinada.

“Não vai ter outro jeito a não ser largar da vida pública e ingressar em outra carreira pelos próximos dois anos. Se não for eu o candidato será uma traição, apesar de estar disposto a disputar com qualquer um”, disse Fraga.

“Não vai ter outro jeito a não ser largar da vida pública e ingressar em outra carreira pelos próximos dois anos. Se não for eu o candidato será uma traição, apesar de estar disposto a disputar com qualquer um”, disse Fraga ao .

Isso porque o trabalho que vem desenvolvendo para ocupar a posição de conselheiro obrigou o parlamentar a deixar de trabalhar em seu reduto político e dedicar todo o seu tempo atuando na tramitação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 01/2016 que na prática libera a tramitação do processo de escolha do titular do TCE barrado pela Justiça pela Assembleia Legislativa.

“Isso se dá por conta do meu passado, em função da minha dedicação e do meu empenho. Eu renunciei minhas bases e abri mão da minha liderança para outros políticos da região e eu não teria mais como e nem tempo para reverter isso. Lá eu construí em 10 anos minha base por isso preciso vencer”, argumentou Fraga dizendo que não pode recuar em respeito à sua base que é o município de Sorriso.

"Eu renunciei minhas bases e abri mão da minha liderança para outros políticos da região e eu não teria mais como e nem tempo para reverter isso. Lá eu construí em 10 anos minha base por isso preciso vencer”, argumentou.

O parlamentar lembrou que quem trabalhou a PEC para destravar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi ele e que está totalmente confiante que os argumentos da peça vão ser reconhecidos pelo novo ministro substituto de Edson Fachin e relator do caso, Alexandre Moraes. Fachin ficou responsável, entre outros assuntos, pela condução dos procedimentos da Lava Jato.

“Apesar de ele [Moraes] assumir somente em março vai ficar a cargo dele porque ainda precisa da Procuradoria da Assembleia Legislativa realizar um pedido solicitando a perda do objeto e isso pode demorar um pouco. Mas acredito que nesse semestre isso deva sair”, afirmou.

Inicialmente a indicação do Legislativo para o cargo vitalício no TCE foi barrada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), impetrada no STF pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), em 2012. A associação requeria renovação dos dispositivos da Emenda nº 61/2011 da Constituição (EC) do Estado de Mato Grosso. 

O direito sobre a indicação previsto na Emenda, segundo a Associação, se deu por alguns fatores, como o de indicação de auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas possam ser escolhidos no caso dez anos de efetiva atividade nas respectivas carreiras daquele Tribunal. 

Dois anos depois, já em 2014, a Adin foi então entregue ao então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski que determinou que a Assembleia não poderia indicar alguém para o cargo, até que a ação fosse julgada no mérito. 

A “briga” se deu bem na época em que estava sendo cogitada indicar a esposa do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, Janete Riva para a função. Apesar do imbróglio na época ninguém admitiu que isso pesou na decisão.      

 

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(3) COMENTÁRIOS

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OLIVEIRA CUIABANO  01.03.17 08h52
E UMA POUCA VERGONHA PARA ESTE POLITICOS DE FINAL DE CARREIRA, QUE ACHA QUE O POVO TEM QUE SUSTENTAR UMA CAMBADA QUE FICA MAMANDO NAS PETAS DO GOVERNO QUE PAGA ELES COM O NOSSO DINHEIRO. TEM QUE ACABAR COM ESSE TIPO DE INDICAÇÃO PARA O CARGO DO TCU, TCE, PORQUE ELES SABEM COMO FUNCIONA AS MUTRETAS E DEPOIS FAZ VISTA GROSSA PARA NÃO PUNIR AS PESSOAS QUE FAZ AS COISAS ERRADAS, COMO OBRA MAL FEITA, OBRA QUE NÃO TERMINA E SÃO PAGAS, DESVIO DE RECURSOS ETC. POR ISSO QUE O BRASIL E DESTA FORMA, NÃO FISCALIZA E QUANDO A BOMBA EXPLODE AI VEM QUE AQUELE BLA, BLA QUE O GOVERNO TEM QUE TERMINAR QUE ELES VÃO FISCALIZAR E NADA E FEITO. FORA OUTRAS COISAS......

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alexandre  27.02.17 17h56
Tem que extinguir este cargo pra políticos... Não preenche os pré requisitos..

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Cidadão  27.02.17 11h09
Traição é ele ser nomeado conselheiro se não tiver requisitos para sê-lo. Que ele prove que tem, que sabe escrever, que tem reputação ilibada, que tem conhecimento técnico. É isso que a sociedade quer, que quem queira alçar voo em cargos de grande responsabilidade, que tenha gabarito técnico e moral para.

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