16.04.2018 | 12h05


ALEGOU IMPROBIDADE

Deputado aciona Taques e secretário de Saúde no MPF

Zeca Viana justifica seu pedido alegando que o Governo não respondeu a requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos.



O deputado Zeca Viana (PDT-MT) acionou no Ministério Público Federal (MPF) o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, por ato de improbidade administrativa. A representação foi protocolada ao procurador-chefe da instituição, Gustavo Nogami.

O parlamentar justifica seu pedido em função do Governo, via Secretaria da Casa Civil e a própria pasta da Saúde, não responder requerimento da sua autoria relativo a informações sobre recursos destinados aos hospitais filantrópicos. Zeca quis saber o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop, de acordo com documento endereçado ao governo, após aprovação no plenário do Legislativo em 6 de fevereiro deste ano.

Ao negar informação da sua responsabilidade prevista em lei, o governador e o secretário incorreram no descumprimento da Lei Federal Nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o que configura ato de improbidade administrativa.

“O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei”, critica Zeca Viana.

Na representação, com base na falta de resposta do requerimento, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.

Zeca Viana cita informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), o que demonstra a gravidade do caso, principalmente diante do caos instalado no setor.

O deputado acrescentou que “o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos” disse, ao citar dados da mídia compilados pela federação representativa das instituições.











(1) COMENTÁRIOS

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Ricardo Ramos  17.04.18 08h47
Pois é, este excelentíssimo senhor passou em brancas nuvens pelas roubalheiras da administração passada. Inclusive nem viu nada das ações do senhor Riva ao seu lado na Assembleia. Agora vê tudo, deve ter sido curado da "síndrome de perri". São políticos como este que os mato-grossenses tem que mandar para casa trabalhar, pois somente agem em função dos interesses próprios, sem levar em consideração as necessidades da população que o elegeu para legislar e fiscalizar a governança do Estado. Entre outros, para evitar as roubalheiras e os desvios do dinheiro público que este nobre deputado não conseguiu nem visualizar no governo do senhor Silval. Coitado devia estar com as vistas totalmente obstruídas.

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