12.06.2018 | 16h30


ORDEM DO STF

Denúncia contra Maggi e Sérgio Ricardo é enviada para 1ª instância

O processo é referente á suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado, que teria beneficiado o conselheiro afastado Sérgio Ricardo. O suposto crime ocorreu antes de Blairo ser senador e por isso não cabe ao STF.


DA REDAÇÃO

A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso a denúncia contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), e o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo. Os dois são investigados pela suposta compra da vaga no TCE, com utilização de recursos desviados dos cofres públicos estaduais.

A defesa de Blairo havia feito um pedido para que o inquérito fosse remetido para a primeira instância. O argumento é de que os crimes investigados teriam ocorrido antes que ele fosse eleito senador – Blairo está licenciado para ocupar o cargo de ministro. 

No começo de maio, o STF restringiu o foro privilegiado de deputados federais e senadores apenas para crimes cometidos durante e em razão do mandato. Com a decisão, os ministros do STF ampliaram a restrição também aos ministros de Estado.

Blairo responde por crimes supostamente cometidos enquanto era governador de Mato Grosso. De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR), em ao menos três ocasiões, o ministro é acusado de ter negociado a compra da vaga que acabou sendo ocupada por Sérgio Ricardo.

O acordo para o pagamento de R$ 12 milhões pela cadeira no TCE teria sido feito por Blairo com o ex-governador Silval Barbosa, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva, o ex-conselheiro do TCE Humberto Bosaipo e também com o ex-secretário de Estado Eder Moraes.

A denúncia foi oferecida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em junho deste ano. À época, a defesa do ministro emitiu uma nota afirmando que “causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR”.

Outro inquérito, sob relatoria do ministro do STF Dias Toffoli, foi arquivado pela segunda turma por falta de provas. A denúncia remetida para a Justiça de Mato Grosso estava sob relatoria do ministro Luiz Fux.

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