ALCIONE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa o ex-deputado José Riva, considerou que houve uma “gritante discrepância” entre a relevância da contribuição do depoimento de seu cliente na Operação Arca de Noé, à legislação da colaboração premiada e à pena fixada pela juíza Selma Arruda, da Sétima Vara Criminal, que tirou o título de réu primário de Riva.
“Há uma desproporção. O magistrado Sérgio Moura, ao julgar o caso de Cunha, que respondia por três crimes, valores envolvendo cerca de U$ 77 milhões e foi condenado há 15 anos e quatro meses”, lembrou o advogado.
Mudrovitsch chegou a comparar a primeira condenação de Riva, na esfera criminal, à do ex-deputado federal Eduardo Cunha no esquema de corrupção na Petrobras.
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“Há uma desproporção. O magistrado Sérgio Moura, ao julgar o caso de Cunha, que respondia por três crimes, valores envolvendo cerca de U$ 77 milhões e foi condenado há 15 anos e quatro meses”, lembrou. “Meu cliente confessou os fatos, colaborou com a investigação, os valores investigados eram de R$ 2 milhões e eram dois crimes. E a pena foi de 21 anos e oito meses”, comparou.
“Meu cliente confessou os fatos, colaborou com a investigação, os valores investigados eram de R$ 2 milhões e eram dois crimes. E a pena foi de 21 anos e oito meses”, comparou.
O advogado reforçou de que a colaboração feita por Riva não pode ser considerada tardia, como proferiu a magistrada em sua sentença, afirma que ele procurou o Ministério Público há quase dois anos e confessou a prática do delito.
“A Operação Arca de Noé diz respeito a fatos encerrados em 2002, no tocante aqueles fatos tudo que tinha que ser dito foi dito”.
O defensor de Riva afirma ainda que o depoimento de seu cliente na ação trouxe inovações.
“Há menção a personalidades que nunca foram processadas, por isso não consigo conceber, com todo respeito que tenho pela magistrada, a razão de se desconsiderar não somente a confissão, mas também a colaboração”, alegou.
Imperador
Na mesma semana que Riva foi condenado pela magistrada, os dois se encontram para o reinterrogatório dele solicitado pela defesa na ação relativa a Operação Imperador, realizada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Na sexta-feira (31), Riva confessou participação em esquema de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e pagamento de mensalinho de R$ 30 mil a parlamentares da base aliada do governo entre os anos de 2003 a 2009. Riva só poupou a esposa, Janete Riva, também ré na ação e na época exercia função na ALMT e emitiu atestados de recebimento das mercadorias, produtos e serviços que jamais foram fornecido, mas Riva disse que ela nunca soube do esquema. Cinco ex-deputados estaduais (Ságuas Moraes, Zé do Pátio, Otaviano Pivetta, Chico Daltro e Verinha Araújo) tambem foram isentos.
Sobre os 34 colegas denunciados, ele fez questão de citar que Sérgio Ricardo se beneficiou com o esquema ao receber R$ 2,5 milhões para compra de uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que Maksuês Leite comprou uma empresa de comunicação (TV).
Riva não isentou nenhum chefe do Executivo que passou pelo Palácio Paiaguás durante os 20 anos em que ele dominava o Legislativo. “Começou com Dante de Oliveira que pagava um 'mensalino comum', em torno de R$ 15 a R$ 20 mil, somente para líderes de bancada. Quando o Maggi entrou, disse que não faria pagamento individual, que era para colocar tudo no orçamento da ALMT e repassar para todos os deputados. O esquema continuou com o Silval e só parou em setembro de 2009, com a investigação do Gaeco”, denunciou Riva em depoimentpo.
“Começou com Dante de Oliveira que pagava um 'mensalino comum', em torno de R$ 15 a R$ 20 mil, somente para líderes de bancada. Quando o Maggi entrou, disse que não faria pagamento individual, que era para colocar tudo no orçamento da ALMT e repassar para todos os deputados", denunciou Riva.
“Não há estratégia de seleção de nomes, a narrativa é relativa a verdade”, reforçou o advogado. “Riva explicou no depoimento dele que havia um valor fixo mensal que era desviado dos cofre do Estado em razão de orçamento da ALMT, com conhecimento do chefe do Executivo estadual, destinado a cada um dos deputados, que optou por receber esses valores”, frisou.
A defesa pretende que a confissão seja encarada como uma colaboração.
“Eu duvido que alguém possa dizer que o que foi dito aqui não é inovador. Se isso não for suficiente para que meu cliente tenha uma condenação reduzida tenho receio do instituto da colaboração premiado, tenho receio do instituto da confissão”, comentou o advogado de Riva. “Penso que o Poder Judiciário deve estimular que condutas como a de hoje aqui aconteça”.
A mesma estratégia foi adotada na Operação Arca de Noé, mas não reduziu o peso da caneta da magistrada. Fator que não fez com que a defesa mudasse de estratégia.
“Confiamos no Poder Judiciário, no Ministério Público e o desejo do meu cliente é prestar contas pelo que fez, portanto não há sentença em qualquer um desses casos, que vá alterar um propósito que já vem construído há praticamente dois anos”, explicou Mudrovitsch.
O advogado ainda comentou alguns pontos do depoimento de Riva na ação decorrente da Operção Imperador.
Acordo de delação
“Qualquer acordo de colaboração que venha a ser assinado, por força de lei, é sigiloso, mas o que eu quero dizer, é que meu cliente tem sim interesse em colaborar com as investigações. Como isto vai ser feito não depende só da vontade dele, depende da vontade do MPE e do MPF. Da nossa parte não há reserva alguma em fazer uma colaboração ampla e irrestrita, é o que meu cliente deseja e eu como advogado vou dar todo o suporte para que isso ocorra conforme a lei permite”, disse.
“A modalidade que a legislação prevê que se faça uma acordo amplo com órgãos de acusação e o acordo de delação”, admitiu.
