14.02.2019 | 13h44


SONEGAÇÃO E RENÚNCIA FISCAL

CPI não pode ser repelente para afastar investidores, diz deputado

Para Dilmar Dal Bosco criação de uma nova CPI é desnecessária e pode afugentar investidores


DA REDAÇÃO

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do Governo na Assembleia Legislativa, criticou a realização de uma nova CPI [Comissão de Inquérito Parlamentar] para investigar a sonegação de impostos e a renúncia dos incentivos fiscais em Mato Grosso. No entendimento dele, uma nova investigação desse tipo pode trazer insegurança jurídica e afastar investidores do Estado.

Ele explicou que duas CPIs sobre o mesmo assunto já foram realizadas na Assembleia em 2014 e 2016. “Isso pode trazer uma grande insegurança jurídica para qualquer empreendedor que quer investir em Mato Grosso. Eu acho que a Assembleia não pode tratar CPI como repelente de empresários”, disse durante a sessão da Assembleia na terça-feira (12).

Dal Bosco ponderou que o governo não está impedindo a realização do inquérito, “o que nós estamos comentando é que se trata do mesmo assunto de 2014 e 2016”. Para ele, um simples requerimento ao Governo ou uma audiência pública para explicar como funcionam os incentivos fiscais e o combate à sonegação fiscal, já resolveria o problema. “Poderia ser feito de forma diferente por meio de requerimento solicitando informações ao Estado”, destacou.

Ele também criticou o autor do requerimento da CPI, o deputado Wilson Santos (PSDB). Segundo Dal Bosco, Wilson também deveria ter investigado essas situações na gestão passada, quando pertencia a base aliada do govenador Pedro Taques (PSDB). Mas naquela época, segundo o democrata, a CPI dos incentivos fiscais comanda por ele teve poucos efeitos práticos.

Wilson destaca que a criação da CPI é de suma importância, pois, segundo ele, o Estado sofre com uma sonegação de impostos de R$ 2 bilhões por ano e faltam critérios mais rigorosos para a concessão dos incentivos fiscais.  Além do mais, o deputado ressalta que as outras duas CPIs realizadas, de 2014 e 2016, não teriam produzidos resultados necessários.

Ele reforçou que vai ouvir os órgãos de controle, como Ministério Público Federal, da Polícia Federal, Controladoria-Geral do Estado, Ministério Público do Estado, quais foram os resultados produzidos pelas CPIs anteriores, que trataram do mesmo tema.

“Nós vamos avançar sobre diversas áreas, não só sobre empresas que gozam de incentivos fiscais, mas também o setor de mineração, a área de transporte, de combustíveis, do agro”, enfatizou o tucano.

Wilson é o presidente da comissão e para que ela comece a funcionar é necessária à indicação dos outros nove membros, sendo quatro titulares e cinco suplentes. Eles devem ser indicados após a formação dos blocos partidários na Assembleia Legislativa, quando os deputados disputam as cadeiras das comissões permanentes e mais importantes da Casa.

Assinaram a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito os seguintes deputados: Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Lúdio Cabral (PT), Janaina Riva (MDB), Dr. João (MDB), Thiago Silva (MDB), Delegado Claudinei (PSL), João Batista (Pros) e o próprio Wilson Santos.

A CPI deve durar cerca de 180 dias.

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