CAROL SANFORD
DA REDAÇÃO
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, assinou portaria nesta sexta-feira (18), determinando que todos os Tribunais de Justiça informem ao órgão os salários e pagamentos feitos a juízes e desembargadores de forma detalhada, discriminando, inclusive, os valores extras, como subsídios e verbas especiais.
Os tribunais terão dez dias para enviar ao CNJ cópias das folhas de pagamentos feitos aos magistrados dos meses de janeiro até agosto deste ano.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A determinação da presidente do CNJ ocorre após o escândalo envolvendo pagamentos vultuosos a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Conforme a determinação de Cármen Lúcia, a partir de setembro, os documentos deverão ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de controle do Judiciário.
A ministra ainda pretende instituir, em até 30 dias, uma plataforma que permita a divulgação dos vencimentos de todos os magistrados de forma detalhada, para que haja uma fiscalização online das informações.
No início deste mês, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, a 503 km de Cuiabá, que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos.
Uma consulta ao Portal Transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda apontou que 84 magistrados receberam, em julho, mais de R$ 100 mil cada, por conta de indenizações referentes a substituições de entrância entre 2005 a 2009.
O TJMT argumentou ter realizado os pagamentos com autorização do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. No entanto, ao tomar conhecimento de tais pagamentos, o corregedor afirmou que jamais autorizou a quitação de tais passivos e que a decisão, utilizada pelo Tribunal, se referia apenas ao caso da juíza que fez o pedido e tinha direito a receber pouco mais de R$ 29 mil.
Por conta da situação, Noronha determinou a abertura de Pedido de Providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos.
Leia mais
Juiz de MT que recebeu salário de meio milhão diz que dinheiro 'é justa reparação'
Mais de 200 magistrados de MT têm salário superior a teto constitucional; confira
Corregedor diz que CNJ não autorizou e manda barrar pagamentos vultuosos a juízes de MT
Amam defende juiz de Sinop e afirma que outros 84 magistrados receberam mais de R$ 100 mil
