03.06.2019 | 14h44


SEM LIMITE

Botelho descarta pagar RGA a servidores da Assembleia por recomendação do TCE

O Legislativo, segundo presidente, está próximo de estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento.


DA REDAÇÃO

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) afirmou que não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Legislativo este ano.

A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (03), logo após culto ecumênico que marcou seu retorno à Presidência da Casa.

Segundo ele, não há limite financeiro para o reajuste.

“A Assembleia não irá dar a RGA porque fui alertado pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] que estamos no limite [prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal] antes de sair de licença”, afirmou Eduardo Botelho.

De acordo com os números, no primeiro quadrimestre de 2019, o Legislativo gastou 1,66% com a folha salarial, bem próximo do limite prudencial de 1, 68% e não muito longe da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) máxima que é de 1,77%.

“A Assembleia não irá dar a RGA porque fui alertado pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] que estamos no limite [prudencial da LRF no gasto com pessoal] antes de sair de licença”, confirmou Botelho.

Com isso, apenas os servidores do Governo do Estado e o Poder Legislativo ficaram sem a reposição inflacionária. Na semana passada, o governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, que estabelece a RGA nos salários dos servidores do Ministério Público Estadual em 3,49%.

Os deputados também já haviam aprovado a Revisão Geral Anual aos servidores do Poder Judiciário em março passado. A  RGA será retroativa a 1º de janeiro.

A medida tem causado discórdia entre os poderes e movimenta deputados que apontam a inconstitucionalidade do não pagamento da revisão aos servidores do Executivo e cobram na Justiça a derrubada de parte do pacote econômico do Governo.

RGA e greve dos professores

Botelho, que ficou quase 60 dias fora do cargo, disse que neste momento a prioridade é buscar o entendimento pelo fim da greve na Educação do Estado.

Segundo ele, os profissionais da rede estadual de ensino precisam ceder, já que neste momento, o Governo do Estado não tem condições de cumprir com o reajuste de dobra de poder de compra, conforme reivindicado pela categoria.

Neste caso, os professores de Mato Grosso estão em greve geral, desde o dia 27, por tempo indeterminado. A decisão foi tomada no dia 20 de maio durante assembleia da categoria no colégio estadual Presidente Médici, em Cuiabá.

Os profissionais da Educação exigem que o Governo conceda o reajuste de 7,69% em ganho real, que foi aprovado na gestão do ex-governador Silval Barbosa. Veja mais aqui.











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