25.04.2019 | 19h55


SONEGAÇÃO FISCAL

Assembleia suspende CPI por falta de técnicos no assunto

A medida, segundo o Legislativo, foi tomada no fim da tarde desta quinta-feira (25). Os prazos para conclusão dos trabalhos de investigação também foram suspensos.


DA REDAÇÃO

A Assembleia Legislativa decidiu suspender provisoriamente, no fim da tarde desta quinta-feira (25), os trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura um suposto esquema de sonegação e renúncia fiscal em Mato Grosso por falta de uma equipe técnica. Por meio de nota pública, o Legislativo informou que a decisão foi tomada em comum acordo com os integrantes da comissão.

“As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares”, diz trecho do comunicado.

“As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares”, diz trecho do comunicado.

Conforme estipula o Regimento Interno, a CPI tem prazo de 180 dias para concluir as investigações. No caso de suspensão provisória, a Assembleia destaca que os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário Oficial Legislativo.

A chamada CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi criada, pela terceira vez, em março passado, após requerimento do deputado Wilson Santos (PSDB) que recebeu nove assinaturas a favor.

A primeira CPI aconteceu em 2014, quando Silval Barbosa comandava o Estado e José Riva a Assembleia Legislativa. Em 2015, os parlamentares apuraram novamente as supostas irregularidades, à época Pedro Taques (PSDB) comandava o Palácio Paiaguás e Guilherme Maluf (PSDB) o Parlamento.

A justificativa de Wilson para reabrir as investigações era de que os trabalhos anteriores não foram satisfatórios porque não atingiram todos os setores como, por exemplo, fornecedores de combustíveis.

À época, o tucano disse que o setor registra sonegação milionária por ano.

“Temos denúncias de que há evasão de ouro, mineração, madeira e cerca de R$ 100 milhões sonegados só de combustíveis, segundo uma fonte do próprio setor. Vamos tentar trabalhar com o máximo de frentes. Nos últimos anos foram fechados oito postos fiscais”, revelou.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB). Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros.

Veja nota na íntegra:

Nota pública 

A Assembleia Legislativa suspendeu provisoriamente os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga suspeitas de sonegação de impostos e ilegalidades em renúncia fiscal. 

A decisão foi tomada no final da tarde desta quinta-feira (25) em comum acordo de todos os membros.

As diligências e demais investigações serão retomadas somente após a Mesa Diretora decidir pela contratação de uma equipe técnica que possa auxiliar os parlamentares.

Pelo Regimento Interno, a Assembleia Legislativa tem o prazo de 180 dias para concluir as investigações.

Com a suspensão provisória, os prazos permanecem suspensos, o que será devidamente oficializado em portaria a ser publicada no Diário do Legislativo.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e iniciou os trabalhos no dia 12 de março. 

 

Ainda compõem a comissão os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini, o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de membros.

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