Antônio Joaquim pede nulidade na decisão de Fux e retorno ao TCE

RepórterMT

Antônio Joaquim foi afastado do TCE com outros quatro conselheiros acusados de receberem propina do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO

O conselheiro Antônio Joaquim interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (15), solicitando a nulidade da decisão do ministro Luiz Fux, que o afastou do cargo e da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por força da Operação Malebolge, da Polícia Federal.

O conselheiro sugere que a determinação de Fux seria nula porque há uma investigação em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, Antônio Joaquim afirma que os mandados de busca e apreensão foram baseados apenas na fala dos delatores.

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O conselheiro também questiona o fato de ter solicitado acesso à denúncia feita contra ele ao STF, logo após saber das delações de Silval Barbosa (PMDB)  e do ex-secretário Pedro Nadaf, mas teve o pedido negado pelo ministro. No entanto, ao fazer a mesma solicitação ao STJ descobriu que havia uma investigação remetida pelo próprio Fux.

“Trata-se de inequívoco bis in idem imposto indevidamente ao agravante, tendo em vista a existência de procedimentos investigatórios para fins de apurar exatamente os mesmos fatos instaurados em duplicidade perante o STJ e esse STF”, argumentou a defesa.

Como houve o desmembramento do caso, e segundo a defesa de Antônio Joaquim, o direito penal brasileiro não admite que o mesmo crime seja analisado mais de uma vez em instâncias diferentes, o conselheiro destaca que é “evidente a nulidade da decisão ora combatida, prolatada em total arrepio às normas constitucionais e infraconstitucionais de competência”.

Por fim, o presidente afastado do TCE também pede a devolução dos bens e documentos apreendidos pela Polícia Federal.

Investigação

Antônio Joaquim foi afastado do TCE juntamente com os conselheiros Carlos Novelli, Valter Albano, Sérgio Ricardo e Waldir Teis, na última quinta-feira (14), após serem citados no depoimento do ex-governador Silval Barbosa como supostos recebedores de propina no montante de R$ 53 milhões para não “travar” o andamento das obras da Copa de 2014.

O presidente afastado também e investigado por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro, após ter comprado e vendido uma fazenda localizado em Nossa Senhora do Livramento.