17.06.2017 | 12h24


FIANÇA E LIBERDADE

Agente da Sefaz, que recebeu propina de R$ 1,8 milhão, paga R$ 200 mil e sai da cadeia

A defesa do agente de tributos estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Alfredo Menezes de Mattos Junior, depositou o valor no mesmo dia da decisão, em Conta Única do Judiciário, e o agente foi liberado para o regime semiaberto, com tornozeleira.



O agente de tributos estaduais da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Alfredo Menezes de Mattos Junior, saiu da cadeia após pagar R$ 200 mil de fiança estipulada pela Justiça. Alfredo obteve liberdade na última quarta-feira (14).

Ele foi preso após a deflagração da Operação Zaqueus, que apura concessão de decisões administrativas favoráveis a determinadas empresas em razão do pagamento de vantagens indevidas.

Os principais alvos do esquema foram os agentes de tributos estaduais Alfredo Menezes de Mattos, Farley Coelho Moutinho e André Fantoni, suposto líder do esquema, que teriam recebido propina de R$ 1,8 milhão para reduzir multas da empresa Caramuru Alimentos S/A.

Farley foi o primeiro a ser liberado da prisão, após decisão do desembargador Orlando Perri, que alegou não haver provas suficientes que comprovassem a participação dele no esquema.

O habeas corpus de Alfredo foi concedido na última terça-feira (13), pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Perri determinou que Alfredo pagasse R$ 200 mil e André Fantoni R$ 1,3 milhão, pelo fato de Fantoni ser apontado como maior beneficiário do esquema.

A defesa de Alfredo depositou o valor no mesmo dia da decisão, em Conta Única do Judiciário, e o agente foi liberado para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O valor deve ser utilizado para ressarcir os cofres públicos.

Já a defesa de Fantoni, não obteve o dinheiro estipulado pela Justiça e o agente segue preso.

O esquema

Conforme a acusação, os três agentes beneficiaram a empresa Caramuru Alimentos S/A, ao reduzirem de R$ R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, uma multa da empresa. As fraudes ocorreram no ano de 2014. Prejudicando diretamente os cofres do Estado.

André e Alfredo votaram em 1ª e 2ª instância a redução da multa da empresa em troca de propina.

O advogado Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo, delator do esquema,  confessou que R$ 1,8 milhão foi pago a título de propina aos três agentes tributários, por meio do o escritório de advocacia Figueiredo e Figueiredo Advogados Associados. Deste montante, ele ficou com R$ 180 mil, que seria referente a 10% pelo 'serviço prestado'.

Conforme o processo, tanto o diretor quanto o presidente da Caramuru, Walter de Sousa Júnior e Alberto Borges de Souza, respectivamente, tinham conhecimento do esquema. Eles estão colaborando com as investigações e se comprometeram em ressarcir os cofres públicos.

Divulgação

Liberdade de Alfredo Menezes Caramuru

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