FRANKLIN EPIPHANIO
Não é surpresa para ninguém que a profissão policial militar é desafiadora, apresenta variados riscos e é considerada uma das mais estressantes do mundo.
Por serem profissionais que por meio do policiamento ostensivo têm a missão constitucional de preservar a ordem pública e lidar com a prevenção do crime e sua repressão imediata (atuação na iminência do fato), os policiais militares são colocados com frequência em situações difíceis, nas quais as decisões devem ser tomadas num curtíssimo espaço de tempo; em situações de alto nível de estresse e ânimos exaltados; muitas vezes em ambientes mal iluminados, condições climáticas adversas, terrenos irregulares; em desvantagem numérica; utilizando, às vezes, equipamentos inadequados, e não raro, de qualidade inferior aos utilizados pelos criminosos.
Nas situações de confronto armado, devem atuar com tranquilidade, responsabilidade e dentro dos limites legais, de modo que lhes é exigido salvaguardar a vida do cidadão “de bem”, cuidar da integridade física e dos direitos do cidadão agressor, além de protegerem a si mesmos.
No ano de 2015 foi publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a “Pesquisa de Vitimização e Percepção de Risco entre Profissionais do Sistema de Segurança Pública no Brasil”, da qual participaram mais de 10.000 profissionais da segurança pública de diversas categorias.
Como resultado deste estudo, 73% dos policiais militares disseram que já tiveram algum colega próximo vítima de homicídio em serviço. Esse número se torna ainda maior quando consideramos as mortes fora de serviço: 77,5% responderam que já tiveram algum colega próximo assassinado nessa situação.
No exercício de nenhuma outra profissão se morre tanto no país. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, 296 policiais militares brasileiros foram vítimas de homicídios em 2015, sendo 70 em serviço.
Entre 2009 e 2015 os policiais brasileiros morreram 113% mais em serviço do que os policiais estadunidenses. A comparação internacional é útil para demonstrar o risco inaceitável a que estão expostos os nossos policiais, com taxas de mortalidade muitas vezes superior à da população em geral.
Não é novidade que o grupo dos policiais é mais vulnerável a mortes não naturais do que as demais pessoas, por motivos evidentes. As chances de um policial militar brasileiro ser morto são mais de duas vezes maior que da população em geral.
Se considerarmos o estado do Rio de Janeiro, os policiais militares fluminenses morrem seis vezes mais que a média da população brasileira. Nesse diapasão, 64% da população brasileira acredita que os policiais são caçados por criminosos. Assim, estes profissionais morrem simplesmente por terem cumprido seu papel.
Importante ressaltar que muitos dos 226 policiais militares mortos fora de serviço tiveram suas vidas ceifadas em decorrência de sua atividade como policial, seja por represália de criminosos; por serem reconhecidos nas ruas; por tentarem reagir a um assalto do qual estavam sendo vítimas; por se arriscarem no afã de ajudar alguém; ou por estarem trabalhando com o objetivo de complementar sua renda familiar.
O risco da profissão é tanto que mesmo fora do trabalho, quando guardam suas insígnias, a identidade profissional fortalece o sentimento de insegurança do policial.
O Anuário supramencionado informa ainda que 63% dos brasileiros acreditam que os policiais não tem boas condições de trabalho.
Muitos fatores institucionais que predispõem o policial militar à vitimização corroboram tal percepção: a excessiva rotatividade; o imediatismo da atuação; as condições precárias de trabalho; as cargas horárias de trabalho extenuantes; a dupla vinculação de ocupação ou dupla jornada; os salários incompatíveis com os riscos e a importância da missão; a falta de treinamento constante da maior parte do efetivo; a precariedade dos armamentos e dos equipamentos de proteção individual e coletiva; a falta de ergonomia do mobiliário e a insatisfatória infraestrutura dos quartéis; entre outros.
Em suma, a atividade policial militar é árdua, insalubre e perigosa.
Além disso, tais profissionais não contam com uma série de direitos sociais e trabalhista que assistem aos demais trabalhadores.
Eles não possuem o direito à greve; não podem se sindicalizar; não recebem hora extra, adicional noturno, nem adicional periculosidade; não possuem direito a fundo de garantia; não possuem direito a seguro desemprego; não têm um piso salarial nacional; não possuem seguro contra acidente de trabalho; e estão sujeitos a regulamentos disciplinares e legislações severas.
À medida que a profissão policial se tornar cada vez mais arriscada, penosa, estigmatizada, e, principalmente, cada vez menos valorizada, a sociedade terá crescente dificuldade em recrutar bons profissionais, o que prejudicará a prevenção da criminalidade e o atendimento à população nas questões relacionadas à segurança pública, colocando em risco a manutenção do Estado, pois a legitimidade de um governo depende da sua capacidade de manter a ordem social, de modo que se a segurança não é garantida, o próprio Estado deixa de existir.
Assim, é importante não esquecermos que o policial militar é, antes de tudo, um cidadão, e ter sua cidadania respeitada e expandida é condição primeira para que ele possa bem desempenhar seu trabalho em benefício da sociedade a que serve, já que uma polícia bem preparada, bem equipada e bem remunerada significa, também, a garantia de melhores serviços prestados.
Nesse cenário, a PMMT esteve os 366 dias do ano de 2016 à disposição da população mato-grossense, nos seus 141 municípios, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.
Foram mais de 750.000 ligações atendidas; mais de 98.000 boletins de ocorrência registrados; mais de 18.000 prisões em flagrante efetuadas; aproximadamente 4.000 veículos localizados ou recuperados em ação; mais de 3.600 armas de fogo apreendidas; entre outros.
Trabalho que muito nos honra e que continuará a ser realizado com dedicação e profissionalismo neste ano que se inicia, já que servir e proteger é nossa missão, mesmo com o risco da própria vida.
* Os dados apresentados são da “Pesquisa de Vitimização e Percepção de Risco entre Profissionais do Sistema de Segurança Pública no Brasil” publicada em 2015; do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, ambos publicados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública; do Sistema de Estatística, Ocorrência e Produtividade da PMMT; e da Gerência Técnica do CIOSP/MT.
