14.05.2019 | 07h55


LUIZ HENRIQUE LIMA

Menos manchetes, mais resultados

As punições são firmes, mas necessárias diante de atos lesivos ao erário

Algumas vezes ouço questionamentos quanto aos programas que o Tribunal de Contas desenvolve nas várias regiões de Mato Grosso visando capacitar gestores e agentes públicos e fomentar o controle social, mediante a capacitação de membros dos conselhos de políticas públicas, como saúde, educação e meio ambiente. Imagino que, para esses críticos, os conselheiros e auditores do TCE deveriam ficar confinados a uma espécie de gaiola dourada em Cuiabá, no conforto de ambientes climatizados e distantes da realidade cotidiana daqueles que sofrem as consequências positivas ou negativas de suas ações ou omissões.

Para muitos, a atuação do controle externo se resume a alguns julgamentos espetaculares que envolvem milhões de reais e personalidades ou empresas conhecidas pelo seu poder político e econômico. De fato, no último ano, tais decisões têm ocorrido como nunca; como, por exemplo, as condenações que, somadas, determinaram a devolução de dezenas de milhões de reais impostas a um ex-governador e a vários ex-secretários de estado e ex-parlamentares. São punições firmes, mas necessárias diante da comprovação de atos lesivos ao erário.

 

Contudo, o viés punitivo não deve ser e não tem sido o foco principal das ações do TCE.

Para cada um desses julgamentos que geram manchetes nos noticiários, há muitas dezenas de processos e de atividades de natureza preventiva e orientativa que produzem impactos pontuais, mas cujo conjunto é de grande relevância para o aprimoramento da gestão pública e uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.

Refiro-me, por exemplo, à melhoria na qualidade da merenda escolar nas escolas públicas estaduais e municipais, ao incremento na gestão de estoque das farmácias municipais, à racionalização na gestão das frotas públicas e à maior eficiência do transporte escolar. Há toda uma infinidade de “pequenas ações com pequenos resultados” que significam ganhos concretos, reais e que, na sua totalidade, são bastante expressivos para os usuários dos serviços públicos beneficiados com a melhor aplicação dos recursos disponíveis.

Para promover essa multiplicidade de transformações positivas é que o TCE-MT desenvolve diversos programas de capacitação e apoio à melhoria da gestão como o Programa de Aprimoramento do Sistema de Controle Interno dos Fiscalizados - Aprimora, o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, o Programa Consciência Cidadã, o Programa Gestão Eficaz e os cursos na modalidade Ensino à Distância – EAD. Tais iniciativas alcançam os mais diversos segmentos sociais e todos os municípios mato-grossenses. A cada ano, centenas de gestores e milhares de cidadãos participam gratuitamente de atividades estruturadas de capacitação, planejamento, avaliação, monitoramento e debates com especialistas, mestres e doutores altamente qualificados nas diversas áreas da administração pública. São ações que revelam a dedicação e o profissionalismo de nossos servidores e colaboradores.

O Programa Aprimora, por exemplo, em execução em 113 municípios de MT, promove a melhoria contínua dos serviços prestados à população e realiza o acompanhamento da evolução dos níveis de maturidade dos controles internos das prefeituras em áreas sensíveis como gestão escolar, de serviços de saúde e de transportes.

Todas as semanas recebemos relatórios e depoimentos dando conta do impacto positivo de pequenas e grandes mudanças que foram inspiradas pela atuação pedagógica do TCE. São boas práticas cuja experiência será multiplicada. São falhas corrigidas, problemas evitados, desperdícios minimizados, ganhos de produtividade conquistados. Isso se traduz em menos irregularidades, denúncias, processos, multas, sanções e, consequentemente, em menos manchetes espetaculares. Mas é essa, possivelmente, a maior contribuição e o melhor resultado da atuação do controle externo.

É por isso que não iremos ficar acomodados no aconchego de poltronas palacianas e continuaremos percorrendo cada uma das regiões de nosso grande e belo Mato Grosso, dialogando com nossos concidadãos para aprimorar o exercício do controle externo, aproximando-o da realidade e conferindo-lhe maior efetividade.

LUIZ HENRIQUE LIMA é conselheiro substituto do TCE-MT.

 

 

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