08.05.2019 | 08h35


VICTOR MAIZMAN

Incentivos fiscais em mato grosso

A média nacional da concessão de incentivos fiscais frente a arrecadação tributária é de 16,6%

De acordo com o levantamento efetivado tomando como base a Leis Orçamentárias Estaduais, na região Centro-Oeste, o Estado de Mato Grosso é aquele que menos concede incentivos fiscais em comparação com a receita tributária.

Enquanto no Estado de Mato Grosso é concedido um incentivo fiscal de 15,2% da receita tributária anual, o Estado de Mato Grosso do Sul concede 19,7%, o Estado de Goiás 51,1% e o Distrito Federal 22,4%.

A média nacional da concessão de incentivos fiscais frente a arrecadação tributária é de 16,6%, ou seja, a concessão de incentivos fiscais no Estado de Mato Grosso está abaixo da média nacional e muito aquém do Estado de Goiás, fator que influencia diretamente na competitividade com aludido Estado vizinho.

De fato, tais números impressionam, uma vez que a Constituição Mato-grossense impõe que o Poder Público tem o poder/dever de propiciar o desenvolvimento econômico do Estado, buscando minimizar as desigualdades sociais.

Porém, a fórmula para a economia crescer dentro do Estado não é outra senão estimular os investimentos empresariais, gerando com isso, não apenas a criação de empregos como também a circulação de dinheiro e aumento da arrecadação tributária.

Sim, por mais que pareça ser um paradoxo, é certo afirmar que é melhor o Estado ter uma arrecadação baseada na aplicação de um percentual menor sobre um determinado valor do que ter um percentual maior sobre nada.

Além disso, com o aumento de empresas, em especial a indústria, haverá também injeção na economia com o recebimento de salários por parte de seus empregados, reduzindo de forma acentuada, os índices de pobreza.

Aliás, nos Municípios menos desenvolvidos há sempre a necessidade de uma intervenção financeira maior do Estado, a fim de cumprir o dever constitucional de dar guarida às necessidades básicas da população com menor capacidade financeira.

Portanto, seja com respaldo nos princípios da economia, como também nas regras constitucionais, cabe ao Poder Público incentivar o desenvolvimento econômico do Estado através de atração de investimentos baseados na implementação de política de incentivos fiscais.

Victor Humberto Maizman é Advogado e Consultor Jurídico Tributário, Professor em Direito Tributário, ex-Membro do Conselho de Contribuintes do Estado de Mato Grosso e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal/CARF.

Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não apresentando, portanto, a opinião do site ReporterMT.











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.


Confira também nesta seção:
24.05.19 07h55 »  Raiva
24.05.19 07h55 »  Brasil e Mato Grosso dos despossuídos
24.05.19 07h55 »  Vale de lágrimas
24.05.19 07h55 »  Educação destrói 'mitos'
23.05.19 15h00 »  A gente não quer só poesia, música. Queremos um lar
23.05.19 08h44 »  Vitamina D: o que há de novo
23.05.19 08h38 »  Agro, Fethab e Fex
23.05.19 08h34 »  Habemus papa
23.05.19 08h31 »  BR 163, da realidade a frustração – segunda parte
22.05.19 08h42 »  Onde buscar ajuda

Enquete

R$ 65 MILHÕES

Você é a favor ou contra o corte de Bolsonaro no orçamento da UFMT e IFMT?

Sim, só produzem baderna

Não, vai piorar o nível dos cursos

Sim, a maior parte do gasto é com altos salários de servidores

Não, deveria aumentar os investimentos

  • Parcial

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER