14.07.2019 | 07h55


AUREMÁRCIO CARVALHO

Estado Laico

O Estado Brasileiro é laico ou secular, ao menos teoricamente.

O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou (10/07), participando de culto evangélico na Câmara Federal- o que é estranho, pois a Câmara não é templo evangélico nem o Brasil um Estado Confessional que, entre os dois ministros que deverá indicar para o STF, "um deles será terrivelmente evangélico". E, afirmou, “O estado é laico, mas nós somos cristãos.”. E, os nãos cristãos- mulçumanos, espíritas, agnósticos, ateus, como ficam? Não pertencem ao mesmo Estado brasileiro, ou não, párias? Nomearia um ateu? Budista?.

Um ministro do STF- “terrivelmente evangélico”, vai julgar os processos segundo a Constituição Federal ou a Bíblia? Vai catequizar seus colegas? O ministro do STF é o guardião da CF ou não? Representando o Brasil, o Secretário Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sérgio Queiroz, defendeu o direito à liberdade religiosa para todos, inclusive o direito de não crer ou de mudar de religião, durante a 41ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas), em Genebra, na Suíça. (G-1, 08/07). Bolsonaro sabe disso? Vai ser demitido? Enfatizou, ainda que “a liberdade de religião é um direito que deve ser assegurado a todas as pessoas” e que “este direito se desdobra no direito de crer, também de não crer e de mudar as suas convicções religiosas”.

O Estado Brasileiro é laico ou secular, ao menos teoricamente. Preconiza a separação da religião e seus valores sobre os atos governamentais. Em uma democracia, a pluralidade de crenças e valores é importante, justamente por garantir a liberdade. Deve agir com o máximo de neutralidade e igualdade possível com relação as mais diversas pautas, por isso, a laicidade é um princípio crucial para a manutenção da democracia e os direitos individuais e coletivos.

A CF/88 assegura liberdade de crença aos cidadãos, conforme se observa: “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

O Estado protege o exercício dos diversos segmentos religiosos, mas não os tutela ou limita; nem impõe seus valores aos atos governamentais ou de outras esferas, como a ação do STF. Isso significa que, o caráter laico do Estado, que lhe permite separar-se e distinguir-se das religiões, oferece à esfera pública e à ordem social a possibilidade de convivência da diversidade e da pluralidade humana. Permite, também, a cada um dos seus membros, individualmente, a perspectiva da escolha de ser ou não crente, de associar-se ou não a uma ou outra instituição religiosa. Mas, não é isto que acontece, na prática.

A própria CF quebra essa neutralidade. Exemplos práticos disso são: 1 – O próprio preâmbulo constitucional, que, no corpo da laicidade constitucional aduz que a carta magma foi promulgada “[…]sob a proteção de Deus[…]”; 2 – Da obrigatoriedade de matéria religiosa no Ensino Fundamental, presente no Art. 210, §1º da Carta Magna, inclusive referendado recentemente pelo STF, que permitiu o ensino e catequese religiosa nas escolas pública;3–A imunidade tributária dos templos religiosos, Art. 150, inciso VI, alínea “b)”,  4 – Os efeitos civis do casamento religioso, Art. 226, §2º, etc.

O Supremo Tribunal Federal (MS 24645 MC/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 15/9/2003), estabeleceu que o texto do preâmbulo não pode ser invocado isoladamente e não tem força de norma constitucional, ou seja, não vincula o Estado. Sem contar os feriados religiosos nacionais, impostos a todos, mesmo aos não cristãos, com paralisação das atividades econômicas; navio da Marinha Brasileira com oficiais superiores, transportando a imagem do Senhor do Bonfim, etc. Em suma, somos um “Estado Laico” para “inglês ver”. A religião está presente na vida de 92% dos brasileiros – que se declararam cristãos ou crentes – segundo dados do último Censo do IBGE em 2010, contra apenas 8% de brasileiros que não abraçam qualquer crença religiosa.

Sendo que 65% dos religiosos são católicos – herança portuguesa da era colonizadora – mas com uma queda considerável de seguidores. Igrejas são donas de paridos políticos e tem grande influência nos negócios públicos, a tal “bancada evangélica” que quer impor uma teocracia no Brasil, legislando em causa própria: questões de gênero, aborto, ensino público, etc. Isso é laicidade? Ou, estamos partindo para um califado fundamentalista?. Assim, não é novidade a declaração do Presidente. Vários de seus ministros- a ministra Damaris, por exemplo, age mais como evangélica do que como ministra nos atos oficiais de seu Ministério.

O Brasil, por sua Constituição  não permite que política e religião se confundam, nem que as decisões políticas, jurídicas e administrativas estejam atreladas a uma religião oficial. Estado Teocrático é aquele que se confunde com religião, de tal forma que a religião decide os rumos da nação, influenciando diretamente o campo da política e o âmbito jurídico; como são os Estados Islâmicos. As suas práticas dispensam comentários: opressão da mulher; perseguição e até mortes daqueles que não seguem o credo oficial, etc. A CF no art. 19, inc. I veda relações de dependência ou aliança com quaisquer religiões.

O Presidente tem participado oficialmente de reuniões religiosas, onde discursa politicamente- Marcha para Jesus, culto na Câmara, cultos em outros Estados, com o uso de todo aparato oficial- avião, segurança, etc; tem dado passaporte oficial a líderes religiosos. Se isso não for dependência ou aliança, é o quê? O Brasil tornou-se um Estado laico com o Decreto nº 119-A, de 07/01/1890, de autoria de Ruy Barbosa, com a República. De lá para os nossos dias, parece que nada mudou.

Vamos voltar à CF/1824, cujo art. 95 determinava que somente quem professasse a religião oficial do Estado poderia ser eleitor ou candidato, ser nomeado ministro ou diretor de um órgão público? A CF/88 não confunde liberdade de crença com a de consciência, pois o descrente também tem liberdade de consciência e pode pedir que seu direito seja tutelado, e não discriminado por isso. A separação Igreja-Estado e o respeito aos brasileiros ateus ou materialistas, ainda que minoria da população- são princípios nucleares de nossa Democracia.

"De todas as liberdades sociais, nenhuma é tão congenial ao homem, e tão nobre, e tão frutificativa, e tão civilizadora, e tão pacífica, e tão filha do Evangelho, como a liberdade religiosa." Rui Barbosa. 

Auremácio Carvalho é Advogado.

Os artigos assinados são de responsabilidade do autor, não apresentando, portanto, a opinião do site ReporterMT.











COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Repórter MT. Clique aqui para denunciar um comentário.


Confira também nesta seção:
16.07.19 10h03 »  Reflexões sobre a mentira
16.07.19 10h00 »  Apenas reconheça
16.07.19 09h57 »  Armadilhas do amor
16.07.19 09h55 »  ICMS e energia solar
15.07.19 08h31 »  Coração rompido
15.07.19 08h28 »  Geração mais gerações
15.07.19 08h27 »  O conluio do terrorista americano
15.07.19 08h21 »  O mundo oculto das relações
14.07.19 07h55 »  Estado Laico
14.07.19 07h55 »  O grande poder das emendas

INFORME PUBLICITÁRIO

TV REPÓRTER