24.05.2019 | 07h55


WELYDA CARVALHO

Brasil e MT dos despossuídos

É preciso sim fazermos questionamentos e inquietarmos nossa mente

É consabido que o Brasil e o Mato Grosso são desiguais social, política, cultural e economicamente. Há uma diversidade grande de saber e inteligência que não são aproveitados. Mas, governos e líderes têm obrigação moral de corrigir diferenças de um país e Estado ricos, onde pessoas simples não usufruem dos benefícios que deveriam, reforço, deveriam ser de todos.

Porque a política pública tem obrigação de corrigir as desigualdades regionais. E a Defensoria Pública de Mato Grosso se insere neste contexto e nessa prioridade urgente de atenção às pessoas e de levar a solução aos obstáculos deles como seres humanos dotados de direitos e deveres no cotidiano. Coisas simples, como saúde, educação e justiça social, para ficar em obrigações básicas e de sobrevivência.

Função legalmente definida na Constituição Estadual de 1990, no artigo 116, a Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional e é reconhecida pelos mais pobres e necessitados que são acolhidos por ela quando mais precisam. E alguns dos que detêm o poder de caneta ou a ignoram ou são inoperantes para dotá-la de estrutura, força e recurso para fazer valer sua missão institucional e seus objetivos. Este ano, essa Defensoria Pública dos mais despossuídos dos confins de Mato Grosso e de todo lugar onde o acesso para viver é difícil, completa 20 anos. E, mesmo após essas duas décadas, até hoje falta assistência nos municípios.

sso porque, a honrosa e valorosa Instituição não possui seu duodécimo pré-estabelecido, equanimente, conforme os demais Poderes do Estado e, mais, à ela é repassado muito pouco, pouquíssimo, da receita corrente líquida, não chega  a 1% (um por cento). Enquanto que o TCE que só existe sede em Cuiabá recebe a título de repasse 2,71% (dois vírgula setenta e um por cento) do orçamento estadual, conforme se buscou na Lei Estadual n.º 10.311/2015 e reiterado percentual na Lei Estadual n.º 10.490/2016. 

Faremos a seguinte indagação: é justa essa alarmante desigualdade orçamentária entre mandatários da jurisdição (TJ/MT, MP/MT e TCE/MT) e principalmente essa diferença para àquela que luta por causas sociais? É preciso mudar esse cenário! Até hoje não foram implantadas Defensorias nas demais comarcas, somente, em 83 (oitenta e três) dos 141 municípios foram instaladas. Por uma razão única: o repasse mal consegue custear o pagamento de pessoal e as despesas ordinárias do órgão público.

É preciso sim fazermos questionamentos e inquietarmos nossa mente, pois se por essa curta passagem não deixarmos um legado de mudanças e melhorias em prol dos mais necessitados, a luta idearia pela dignidade da pessoa humana fora em vão ao longo dos tempos (liberdade, igualdade e fraternidade), pois nada resultaria em avanços práticos refletidos na realidade social daqueles que estão em evidente situação de desigualdade e abandono humanitário.

O orçamento de 2019 da Defensoria Pública aumentou pouco diante da demanda e em relação aos demais Poderes. De R$ 141 milhões para R$ 146 milhões. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por exemplo, tem planejado no Orçamento 2019 o valor de R$ 352 milhões.

Dia 19 de maio, domingo,, comemorou-se o Dia Nacional do Defensor Público e essa data se trata de uma homenagem ao falecimento na França, do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), defensor incansável dos menos afortunados em detrimento dos socialmente favorecidos. Mas, não fosse o  trabalho árduo, vocacional do quadro de 190 defensores, a data seria sem comemoração. Mas, cabe uma reflexão sempre. Pois, a garantia de direitos é como a Vida, necessária e deve ser preservada e mantida diariamente.

#infraestrutura

#logística

#desenvolvimento

WELYDA CRISTINA DE CARVALHO é advogada.

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