CELLY SILVA
DA REPORTAGEM
O ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho (PSDB), acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa que cobrava propina de empreiteiros e fraudava licitações de obras da pasta, presta depoimento na 7ª Vara Criminal, na tarde desta quinta-feira (15).
Permínio é réu na ação penal e está preso desde 20 de julho, no Centro de Custódia da Capital (CCC), quando foi alvo da Operação Locus delicti, continuidade da Operação Rêmora, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
As investigações já chegaram à sua terceira fase com a prisão do empresário Alan Malouf, dono do Buffet Leila Malouf, na quarta-feira (14).
O ex-secretário, o empresário e ainda o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), são apontados como os chefes da suposta organização criminosa pelo colaborador premiado e réu Giovani Guizardi, que já confessou em Juízo ser o operador do esquema, que durou entre o início de 2015 até maio deste ano.
Além de Permínio, outros dois réus também devem ser ouvidos nesta tarde.
Trata-se do ex-servidor comissionado Moisés Dias da Silva e do servidor afastado Wander Luiz dos Reis, que ocuparam o cargo de superintendente de acompanhamento e monitoramento da estrutura escolar na Seduc, função estratégica que possibilitava privilegiar ou prejudicar processos de empreiteiros quem estivesse ou não dentro do esquema de corrupção.
Acompanhe os principais momentos da audiência em tempo real:
13h47: Permínio Pinto chega à sala de audiência escoltado por uma agente prisional.
A produção de imagens dele no recinto foram proibidas, atendendo o pedido de seu advogado, Arthur Osti.
O ex-secretário de Taques exige uma aparência bem mais magra desde quando foi preso, em julho.
Todos aguardam a chegada da juíza Selma Arruda para dar início à oitiva. Neste mometno, ela está reunida com os promotores de Justiça Marco Aurélio Castro, Marcos Bulhões e Carlos Roberto Zarour, que respondem como autores da ação penal.
13h56: A juíza e os promotores chegam. A juíza dá início ao interrogatório de Permínio.
13h59: Permínio afirma que a denúncia do Gaeco é “parcialmente verdadeira”.
Ele diz que no último trimestre de 2014, foi procurado por Alan Malouf e ambos se reuniram no escritório do empresário, onde Alan contou que havia participado diretamente da indicação de Permínio para ser secretário de Estado.
“Já como secretário de Educação, passaram pouco mais de 30 dias, ele voltou a me procurar e me convidou para ir novamente ao escritório dele, que é anexo ao buffet Leila Malouf, para um café. Assim eu o fiz. Ele então me apresentou o senhor Giovani Guizardi, e me apresentou também algumas ponderações, inclusive que tinha feito investimentos consideráveis naquela campanha e que precisava ressarcir aqueles investimentos. Me apresentaram um plano para que o Giovani pudesse procurar os empresáros prestadores de serviçso da Seduc e pedir para eles parte de seus lucros. Eu disse a ele que estava há 21 anos na política e nunca tinha participado de nada parecido com isso, inclusive, ao contrário disso, as pessoas sempre me tinham como uma referência, tanto que eu galguei o respeito e a consideração da maioria dos cuiabanos e dos mato-grossenses. Eu sei que eu tinha muito medo e ele me garantiu que tudo seria feito de forma muito discreta e que eu seria preservado”.
Permínio diz que vinha se preparando politicamente para algum cargo em 2018, o que foi exposto para Alan Malouf, que se comprometeu em ajudá-lo em alguma eventual eleição que Permínio fosse disputar em 2018.
“O único patrimônio que eu carrego é o meu patrimônio político e ele sabia desse meu potencial para um possível enfrentamento. Aí veio o meu grande erro, o meu grande pecado que foi a omissão de permitir que eles fizessem o que eles fizeram, iniciassem esse trabalho de contato com os empresários e fizessem a articulação que fizeram. Mas chamei a atenção deles para que tivessem muito cuidado e eu não ia permitir que houvesse sobrepreço nas planilhas. Para isso, chamei o Fábio Frigeri e pedi a ele que ficasse vigilante para que essas planilhas não tivessem preços além, superfaturamento. Então, errei pelo fato de ter dado às costas, omitido, enfiado a cabeça no buraco e deixado que essa barbaridade acontecesse”.
14h10: Questionado pela juíza se procurou confirmar a veracidade de que Alan Malouf havia sido coordenador financeiro da campanha do governador Pedro Taques (PSDB), Permínio disse que não, que tratou diretamente com o empresário, sem procurar mais ninguém.
14h11: Permínio faz uma explanação sobre sua trajetória política ao longo dos anos, lembrando que atuou no governo Dante de Oliveira e também na bancada federal de Mato Grosso, além da Prefeitura de Cuiabá, como secretário de Educação.
14h14: Permínio diz que ficou combinado com Alan que ele receberia uma quantia de forma que ele pudesse manter o assistencialismo político, que é “grande causa da corrupção no país”.
Esse assistencialismo seriam pequenas doações para presidentes de bairros e outras lideranças populares, que poderiam "preparar o caminho" para sua candidatura em 2018.
14h18: Permínio afirma que pediu a Fábio que se porventura alguém o procurasse para pedir vantagem, que ele indicasse para Giovani Guizardi.
Ele confirma que Frigeri sabia do esquema, mas pondera que não quer comprometer ninguém, apenas responder pelos seus atos.
“Eu não sei se ele recebeu. O que eu recebi, eu vou pedir a minha defesa para que em um novo depoimento que eu possa detalhar porque eu não tenho de cabeça o que eu recebi. Eu me responsabilizo em dizer para a senhora, para os promotores, para a sociedade mato-grossense e principalmente para minha família, que foi ferida de morte com isso. Eu quero devolver o que eu recebi aos cofres públicos”.
14h23: Permínio disse que o primeiro contato que teve com Alan Malouf foi em um jantar oferecido para todos os secretários de Estado, em um restaurante de hotel na estrada de Chapada. Giovani foi lhe apresentado em um terceiro encontro com Alan, já no escritório do buffet Leila Malouf.
14h26: Permínio relata que permitiu que o esquema acontecesse em sua pasta, mas que não se envolveu nas negociações com os empreiteiros e nem com quem operava esse esquema. Ele chama de "blefe" o que foi dito por Giovani Guizardi em Juízo, na última segunda-feira (12), de que se os empresários não aceitassem pagar propina, eles não receberiam os valores das medições das obras. Segundo Permínio, o pagamento é automático e, se o empreiteiro fica 30 dias sem receber a medição, ele para a obra.
14h32: O ex-secretário nega que havia divisão do percentual da propina. “Quantas vezes você recebeu?”, pergunta a juíza. Permínio não responde um número exato, mas afirma que todas as vezes que recebeu foi em dinheiro. Também nega que tenha sido o líder da organização criminosa. “Eu não sou líder de organização criminosa, quem organizou isso não sou eu. Eu cometi o erro da omissão, mas eu não liderei”, se defende. Questionado pela juíza quem é o líder, Permínio diz que não quer acusar ninguém.
14h34: Inquirido pelo promotor Marco Aurélio Castro sobre a indicação de Permínio no governo Taques, o ex-secretário afirma que Alan Malouf foi um dos responsáveis por sua indicação para o cargo de secretário. Ele relata que soube que seria secretário através de um telefonema da chefe de gabinete Ana Rosa, que na época era secretária-adjunta de Comunicação, que o convocou para ir até o gabinete do governador para ser oficialmente nomeado, juntamente com outros secretários. Ele recorda que Alan Malouf esteve no Palácio Paiaguás naquele dia. “Eu não tinha contato com ele de pegar na mão, mas eu via que ele transitava por lá”.
14h39: Castro pergunta a Permínio sobre o jantar oferecido pelo dono de buffet, Permínio se recorda que foi na época que cercava o Natal de 2014. Ele se recorda também que além de secretários de Estado, também havia diversos grandes empresários do estado. “Ele [Alan Malouf] nos recebeu a todos os convidados e acompanhou todos os movimentos”. Permínio diz que antes deste evento, só conhecia o empresário “de vista”.
14h44: Permínio segue relatando que após conhecer Giovani, este lhe contou que conhecia os empresários que prestavam serviços à Seduc, que faziam obras de construção e reformas nas escolas e que pediria a eles parte dos recursos para que Alan recobrisse o que investiu na pasta.
14h48: Permínio diz que em sua gestão, uma Portaria descentralizou os procedimentos da Seduc, que teria que avisar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) sobre os pagamentos de medições que teriam de ser feitos. Questionado pelo promotor Marco Aurélio Castro se o procedimento poderia ser burlado caso alguém de dentro da Secretaria quisesse, ele afirma que sim. Em seguida, ele nega que atrasos tenham ocorrido, e que suspenção de pagamentos de medições tenham ocorrido em sua gestão. “Nunca ninguém chegou em mim e falou categoricamente que isso estava acontecendo”, diz.
14h52: O promotor afirma que pelo processo, é perceptível que Permínio Pinto e Giovani Guizardi não tinham um relacionamento muito equilibrado, o que é confirmado por Permínio. Mesmo assim, eles costumavam conversar por telefone e se encontrar para falar também sobre outros assuntos. Questionado se todos os encontros foram para repasse de propina, Permínio nega e diz que Giovani mentiu ao dizer que chegou a levar dinheiro em seu apartamento. Ele conta que certa vez, Giovani foi em sua casa para levar um presença, um jogo de taças. Também afirma que uma das vezes que recebeu dinheiro foi no buffet Leila Malouf.
14h56: Permínio confirma que Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, também réus na ação, foram indicados pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB).
14h59: Permínio confessa que o poder de Alan Maluf na Seduc era maior que o seu próprio, que era o secretário da pasta. Isso se comprovou quando Permínio se submeteu a pedir ao empresário que afastasse Giovani Guizardi da Secretaria.
15h01: O ex-secretário isenta o réu Moisés Dias da Silva de qualquer participação no esquema.
15h03: O réu conta que ao ser preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), foi para a mesma cela que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), o ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa de Araújo e outro preso comum, onde está até hoje. Ele conta que em certa ocasião, chegou a ser abordado pelo diretor da unidade, que informou que ele ficaria em uma cela isolado. Diante da situação, Permínio pediu "pelo amor de Deus" que não o isolassem pois ele já estava muito triste e ficaria louco se ficasse sozinho. Para impedir sua transferência, acionou o advogado Arthur Osti e seu filho, Permínio Pinto Neto.
15h07: O tucano conta que dentro do CCC, quando Giovani Guizardi ainda estava preso lá, este lhe abordou durante um banho de sol e o questionou sobre o conteúdo de uma reportagem que apontava a possibilidade de Permínio se tornar delator. O ex-secretário lembra que sentiu tom de ameaça do empresário, que afirmou que ele não seria “louco” de se tornar delator.
15h09: Permínio também isenta o réu Juliano Haddad de participação no esquema, sabe apenas que ele enviou currículo para a Seduc e que contou com a indicação de algum empresário (no caso, Esper Haddad, dono da Construtora Panamericano e réu na ação).
15h11: Questionado pelo promotor Marcos Bulhões se algum empresário o procurou para reclamar do esquema, Permínio diz que recebeu queixa do empreiteiro Ricardo Sguarezi, a quem disse para não pagar nada a ninguém. Ele afirma que chegou a ter conversas com Fábio Frigeri sobre formas para afastar Giovani Guizardi da Seduc, isso porque ele já estava querendo parar com aquele negócio escuso. Conta que também recebeu reclamações de empresários com relação a Wander Reis, mas não relacionadas à ilicitudes, mas sim a procedimentos técnicos em que não apresentava desempenho satisfatório.
15h17: Permínio nega que Wander o tenha procurado na cadeia para pedir dinheiro, mas confirma que isso aconteceu por parte de Fábio Frigeri, a quem afirma ter ajudado a família antes de ser preso.
15h18: Questinado pela juíza se recebeu dinheiro de Alan Malouf, Permínio afirma que sim. Ela pergunta quanto ele recebia como secretário de Estado e ele responder que líquido recebia R$ 13 mil. Eomenta que isso é "muito pouco".
15h24. Permínio Pinto passa a responder as perguntas dos advogados de defesa dos demais réus.
15h25: Questionado pelo advogado George Alves, da defesa de Giovani Guizardi, sobre o suposto pedido dele a Giovani para fazer depósito de R$ 20 mil em uma conta, que Giovani diz ser de uma rádio do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), e também sobre depósitos para gráficas, o ex-secretário diz não se lembrar desses episódios.
16h02: A juíza retoma a audiência com a oitiva de Wander Luiz dos Reis.
16h04: Wander começa seu depoimento negando a acusação do Ministério Público. Ele relata que estava de férias em Natal quando a operação foi deflagrada e demonstra insatisfação por ter sido considerado foragido da justiça.
16h05: Ele confirma que seu cargo de superintendência na Seduc foi indicação do deputado Guilherme Maluf (PSDB), mas nega que este tenha lhe passado alguma orientação ilícita. Sobre a denúncia, afirma que sabe apenas o que foi veiculado pela mídia. Antes de ser indicado para o cargo de confiança na Seduc, ele afirma que já era concursado do Estado há 16 anos, como professor.
16h08: Questionado pelo promotor Marcos Bulhões sobre a existência de outras pessoas responsáveis pelas medições de obras, Wander conta que havia vários servidores incumbidos disso, como os fiscais das obras e outros servidores que atuavam internamente na Seduc. “O que eu fazia ela elaborar um programa para ver mês a mês essas medições para fazer os pagamentos”.
Ele conta que conhecia o Giovani Guizardi no ambiente de trabalho e que, certa vez, foi convidado para ir conhecer a empresa dele na região do Coxipó. Ele também foi no escritório de Guizardi outra vez, acompanhado de Fábio Frigeri. Wander conta que a primeira reunião foi de cortesia, mas houve um encontro “não muito amigável” em que Giovani reclamava de problemas com o projeto Escola Legal, que previa que a empresa dele daria manutenção a todas as escolas estaduais. Não soube dizer se Guizardi participou de alguma licitação de obra da Seduc.
16h16: Wander nega que algum empresário tenha lhe procurado para reclamara da ocorrência de fraudes.
A oitiva de Wander é encerrada. Em seguida, é prevista a oitiva do réu Moisés Dias da Silva.
16h22: O economista Moisés Dias da Silva é interrogado pela juíza Selma Arruda. Ele nega a acusação do MPE e diz que antes de ir trabalhar na Secretaria de Estado de Educação, atuava na Assembleia Legislativa como assessor parlamentar. Quando Wander Reis saiu da superintendência da Seduc, o deputado Guilherme Maluf o enviou para ocupar a vaga porque precisava obter “ganho político” entre os diretores de escolas e assessores pedagógicos de todo o estado. Moisés conta que relutou em aceitar o convite pois sabia que era um serviço pesado porque não cuidava somente da Engenharia, mas também de todo o transporte escolar e merenda escolar.
16h26: A juíza pergunta quais eram os salários de Moisés tanto na ALMT quanto na Seduc e ele responde que recebia R$ 8 mil como assessor parlamentar e na Seduc passou a receber R$ 5 mil. A juíza questiona por que então ele aceitou ir trabalhar mais para ganhar menos e ele alegou questão política e também porque seria algo temporário, até Guilherme Maluf indicar outra pessoa.
16h29: Moisés explica tecnicamente qual era seu trabalho na Seduc e afirma que detectou irregularidades no setor de Engenharia, inclusive problemas com o empresário Giovani Guizardi, que ele diz ter sido advertido três vezes. Também nega ter recebido qualquer valor em propina. Ele também nega que tenha tido o hábito de receber empreiteiros de forma isolada em seu gabinete e que tenha retido documentos referentes a processos de pagamentos.
16h36: Moisés Dias afirma que nunca teve qualquer relação com o setor de licitação, que chegou a perceber uma movimentação estranha, mas que não sabia de nenhum esquema de corrupção na pasta.
16h37: Sobre sua relação com o empreiteiro Ricardo Sguarezi, dono da Aroeira Construção, Moisés afirma que somente teve contato em situações de fiscalizações de obras, em que o empresário foi advertido pelos engenheiros da Seduc sobre irregularidades, mas acabou não sanando os problemas.
16h45: A oitiva de Moisés Dias é encerrada. O advogado dele, Luiz Alberto Derze Vilalba solicita à magistrada que as medidas cautelares contra seu cliente sejam revogadas, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica. O pedido será avaliado posteriormente pela juíza.
marciotd 15/12/2016
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