DA REDAÇÃO
O juiz Geraldo Fidelis Neto, que responde pela Vara Especializada Contra o Crime Organizado, os Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e os Crimes Contra a Administração Pública, mandou intimar o advogado Valber Melo, que faz a defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, para que num prazo de dez dias apresente provas e testemunhas a favor do seu cliente.
Segundo Fidelis, a defesa de Riva terá dez dias, a contar do prazo da notificação, para apresentar as provas e as testemunhas.
De acordo ainda com o magistrado, ele está apenas respondendo pela Vara do Crime Organizado e que o juiz Marcos Faleiros será o responsável pelo andamento do processo.
Riva está preso preventivamente desde o dia 21 de fevereiro no anexo do presídio do Carumbé, em Cuiabá. Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desviar mais de R$ 60 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de licitações fraudulentas de materiais gráficos encomendados, mas nunca recebidos pela Casa.
Esta já é a terceira tentativa da defesa para libertar Riva da Cadeia. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho acatou em sua totalidade os argumentos da juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado.
A magistrada foi a responsável pela prisão do ex-deputado, e afirmou que Riva não pode responder em liberdade porque exerce forte influência política no Estado de Mato Grosso, e “que por isso poderá facilmente praticar delitos, diante das facilidades que ainda usufrui, graças à vasta teia de relacionamentos e às dependências interpessoais que cultivou durante tantos anos de vida pública”.
A defesa, no entanto, diz que a prisão foi abusiva, argumentando que os crimes imputados a ele são antigos e sugerindo que ele tem condições de responder ao processo em liberdade, sem interferir no rumo das investigações.
A defesa diz ainda que a prisão foi midiática, uma vez que o programa Fantástico, da Rede Globo, tratou dos mais de 100 processos aos quais ele responde em reportagem no último domingo (22).
As cinco empresas envolvidas no esquema são: Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda., Hexa Comércio e Serviços de Informática Ltda., Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Real Comércio e Serviços LTDA.ME e Servag Representações e Serviços Ltda.
Esta é a segunda vez que Riva vai para prisão, pois em 2014, ele passou três dias no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois de ser acusado de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro investigados pela operação Ararath.
EXPECTATIVA NO STJ
O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta terça-feira (3), o Agravo Regimental protocolado no domingo (1) pela defesa do ex-deputado estadual José Riva.
Os advogados tentam reverter entendimento da ministra Maria Thereza de Assis Moura, que decidiu que este não é o momento para o STJ decidir sobre um pedido de Habeas Corpus (soltura).
Para ela, o correto é esperar o julgamento de mérito. Isto porque, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) ainda não apreciou o recurso protocolado na 1ª Câmara Criminal. O caminho certo seria aguardar a apreciação do mérito e, em caso de negativa, recorrer à instância superior.
Dornele$ 05/03/2015
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