21.12.2016 | 07h00


18 ANOS DE CADEIA

Ex-vereador continuou cometendo crimes durante processo e teve pena agravada

Na decisão de condenação, a juíza Selma Arruda afirmou que o ex-presidente da Câmara de Cuiabá tem personalidade voltada à prática de crimes e é movido por ganância


DA REDAÇÃO

Na decisão que condenou o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel Moreira, a 18 anos de prisão em regime fechado por crimes de peculato, a juíza Selma Rosane Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, descreve o ex-vereador como uma pessoa “gananciosa” e com personalidade voltada à prática de crimes.

No documento, a juíza cita que as investigações da Operação Aprendiz, que visava desmantelar um esquema de desvio de dinheiro dos cofres do Legislativo municipal para saldar dívidas de campanha, mostra que João Emanuel usava o cargo em benefício próprio.

Dos R$ 1,6 milhão desviado no esquema de corrupção, o ex-vereador ficou com R$ 1,2 milhão (75%) os outros R$ 405 mil (25%) foram distruibuídos entre o ex-deputado Maksuês Leite, Renan Figueiredo e Gleisy de Souza.

“Vereador eleito pelo sufrágio universal do voto, que deveria estar lutando pelos interesses da tão sofrida população Cuiabana, porém utilizou-se de seu cargo e do fato de estar ocupando a presidência da Casa de Leis, para a prática do crime, desviando verbas públicas em proveito próprio”, afirma a decisão.

Selma Arruda esclarece ainda, que o ex-presidente do Legislativo praticou crimes “extremante graves”(...)“agindo unicamente por ganância”.

A decisão também demonstra que as “verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade, foram desviadas em seu proveito”.

Ao final da argumentação a magistrada determina a sentença. “Em face disto, verificando que as circunstâncias judiciais desfavoráveis são preponderantes, em relação aos crimes de peculato, fixo-lhe a pena-base em três anos e seis meses de reclusão e 60 dias-multa, fixando cada dia multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato”.

Em outro trecho, Selma Arruda explica que a pena acima deve ser somada à circunstância agravante prevista no Art. 62, I, do Código Penal. "Agravo-lhe a pena em seis meses de reclusão e oito dias-multa resultando, assim, em quatro anos de reclusão e 68 dias-multa, para cada um dos crimes a ele imputados”.

Como João Emanuel continuou cometendo irregularidades durante o processo de investigação, a juíza elevou “a pena em 1/3", ou seja, para cinco anos e quatro meses de reclusão.

“Resulta a soma das penas de todos os crimes pelo qual foi condenado (Art. 69, do CP), dos que foram reconhecidos em continuidade delitiva e dos dois fatos praticados em concurso material (relativamente às Notas Fiscais nº. 05 e 08), em 18 anos de reclusão e 305 dias-multa. Nos termos do Art. 33, §2º. ‘a’, fixo o regime fechado para início do cumprimento da pena”.

Selma Arruda também estabeleceu que o ex-vereador João Emanuel deve recorrer da decisão em regime fechado.

Atualmente, João Emanuel já está preso preventivamente, mas por outro crime descoberto pela operação Castelo de Areia. Ele cumpre prisão preventiva no Centro de Custódia da Capital (CCC), anexo ao Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo presídio do Carumbé).

Com relação às acusações de peculato, foi descoberto pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que ocorreram por meio de fraudes em licitações no âmbito das compras realizadas pela Câmara de Cuiabá.

À época, João Emanuel seria o líder de um esquema de falsificação de documentos de terrenos. Os imóveis estariam sendo usados em garantia para agiotas na captação de dinheiro para sua futura campanha.

Operação Aprendiz

Em 2013, quando o Ministério Público Estadual (MPE) deflagrou a Operação Aprendiz ,  que investigava um esquema de grilagem de terras, além de fraudes em licitações da Câmara, João Emanuel foi preso e teve o mandato cassado em abril de 2014.

À época, as investigações apontavam que o ex-presidente da Câmara falsificava documentos de terrenos para dar como garantia a agiotas e com isso obter dinheiro durante a futura campanha a deputado estadual.

O esquema veio à tona, quando Emanuel foi gravado em uma conversa na qual tentava negociar fraude em um dos contratos de licitação com um empresário do ramo gráfico.

Segundo a Justiça, o ex-vereador ficou com 98% dos R$ 1,6 milhão pagos à Gráfica Propel,de propriedade do ex-deputado Maksuês Leite. Aproximadamente R$ 1, 5 milhão teria 'voltado' em forma de propina.

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(2) COMENTÁRIOS

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sidnei  21.12.16 17h15
SOLTOU 18 DO COMANDO VERMELHO? COMO ASSIM?

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ANTONIO CARLOS  21.12.16 09h26
FICO AQUI PENSANDO, HÁ TEMPOS ATRÁS COMO ERA A REUNIÃO DE ALMOÇO DE DOMINGO DA FAMILIA DESSE ELEMENTO (PAI,ESPOSA,SOGRO,SOGRA ...) E TEM DEPUTADA AI QUE FICA QUETINHA NESSE ASSUNTO TAMBÉM. NESSAS HORAS NINGUÉM FALA NADA, NÃO SABE DE NADA

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