16.12.2016 | 14h25


MÁFIA DA SEDUC

Ex-servidor diz que empreiteiro afirmava representar Taques e Maluf

Fábio Frigeri foi acusado pelos demais réus, Giovani Guizardi e Permínio Pinto, de participar do esquema de fraudes em licitação


DA REPORTAGEM

Após as declarações reveladoras do empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, e do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), sobre as fraudes em licitações e cobranças de propinas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na atual gestão, o engenheiro civil e ex-servidor da pasta Fábio Frigeri também prestará seu depoimento na tarde desta sexta-feira (16).

Ele é um dos principais réus na ação penal que tramita na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, sob a condução da juíza Selma Arruda.

Frigeri é acusado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de ser membro da suposta organização criminosa que teria arrecadado R$ 1,2 milhão em propina entre o início do ano passado e deste ano.

O papel dele nesse esquema seria de conduzir os empreiteiros que buscavam conseguir obras na Seduc para o operador da trama, Giovani Guizardi, além de privilegiar ou prejudicar os pagamentos de medições aos empresários.

Além de Fábio Frigeri, também deve ser ouvido ainda nesta tarde o também ex-servidor da Seduc, Juliano Jorge Haddad, que é acusado de ter sido “plantado” na comissão de licitação da Seduc para servir aos interesses dos empresários que se cartelizaram para obter vantagens nos certames, mediante pagamento de propina, porém, foi isentado disso em outros depoimentos já prestados ao longo da fase de instrução. 

Acompanhe os principais momentos da audiência: 

14h27: A juíza Selma Arruda dá início ao interrogatório de Fábio Frigeri, que diz que tem “muito a esclarecer”, mas nega que a acusação do Ministério Público Estadual (MPE) de fraudes em licitações de sua parte sejam verdadeiras.

Ele começa contando que no dia da operação Rêmora, em 3 de maio deste ano, ele foi impedido de acompanhar a busca e apreensão que ocorreu em sua casa. “Eles ficaram a vontade no meu escritório, de posse do meu computador, HD, e eu nem sei o que foi retirado de lá”.

Em seguida, relata que foi levado para o presídio do Pascoal Ramos, onde foi deixado horas sem água e sem comida, até ser encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), onde está preso até hoje.

Ele começa a contar como foi trabalhar na Seduc, a convite do então secretário Permínio Pinto. “Logo após as eleições, ele me falou que se tornaria secretário e me convidou para ajuda-lo na secretaria”. 

14h32: Relata que havia um fluxo muito grande de empresários e dirigentes escolares que buscavam apoio do setor de Engenharia da Seduc, que estava sobrecarregado e, por isso, Frigeri, que até então era assessor de Permínio, foi designado para ir atuar nesse setor da pasta. "Arrumaram uma salinha para mim lá. (...) Para a gente era normal sentar junto com o profissional e discutir sobre os projetos de obras", conta. 

14h36: Em data que afirma não se recordar, Frigeri relata que foi apresentado a Giovani Guizardi por meio de Permínio Pinto, durante um almoço, onde também estava presente o então superintendente da pasta e também réu na ação, Wander Luiz dos Reis. Na ocasião, Permínio teria afirmado que Giovani era representante de um grupo do governo.

14h38: Em outra ocasião, já na Seduc, Fábio Frigeri diz que Giovani o chamou para dizer que estava representando o governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e o empresário Alan Malouf, que precisava organizar aquele grupo político para recuperar valores empregados na campanha eleitoral. Ele já teria conversado com alguns empresários, mas precisava aumentar seu leque de contatos e para isso precisaria da ajuda de Frigeri, que confirmou a informação dada por Giovani com Permínio Pinto. “Ele disse que a gente fazia ou ele arrumaria outra pessoa. Eu não questionei, eu era subordinado”, diz.  

14h43: Frigeri conta que depois de algum tempo, alguns empresários o procuraram para dizer que haviam conversado com Giovani Guizardi e haviam sido tratados de maneira ríspida e agressiva e que ele teria cobrado propina deles. “Eu não tinha ideia do que estava acontecendo, mas eu poderia levar aquilo para o meu superior e, de fato, o fiz. Procurei o secretário e contei das exigências que Giovani fazia. Ele me falou que tomaria providências e depois eu disse para o empresário que avisei o secretário e que ele tomaria providências”. 

“O próprio secretário achou aquilo estranho, falou que não concordava e que tomaria providências”, relata Fábio Frigeri.   

14h47: Frigeri revela que o empreiteiro Ricardo Sguarezi, dono da Aroeira Construção, lhe relatou que estava insatisfeito com o tratamento recebido de Guizardi e que entendia que ele precisava de ajuda para cobrir gastos de campanha porque ele mesmo já havia ajudado em outras campanhas eleitorais também. Sguarezi é apontado como o ex-operador do esquema na Seduc, ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

14h49: “Nunca me foi prometido nada de vantagem e nem recursos”, diz Frigeri, negando ter recebido qualquer participação no esquema. Diz que a única promessa que recebeu de Permínio Pinto era de promoção. Ele afirma que recebia um salário de R$ 9 mil na época. Ele também afirma que fazia serviços particlares aos finais de semana, que complementavam sua renda. 

14h52: O réu afirma que conheceu um empresário que lhe contou que conhecia o delator Giovani Guizardi desde criança e que ele era uma pessoa agressiva e difícil de lidar porque tomava muitos medicamentos e elementos químicos. Por isso, era preciso ter cuidado com ele. Frigeri também soube por este senhor que Guizardi estava prometendo muitas coisas impossíveis para os empresários, como trocas de favores e benefícios no andamento das obras.

“Vendo essa situação e essas promessas, eu procurei o secretário no mesmo dia e ele falou que tomaria uma decisão. No final do dia, o Permínio me pediu uma carona, acredito que isso foi em meados de novembro. Saindo da secretaria, eu sabia o trajeto dele, chegando na rotatória de Chapada, ele me pediu para seguir reto. Ele me disse: Eu preciso que você relate o que está acontecendo para uma pessoa. A gente foi para no buffet Leila Malouf. Chegamos lá e aí, o então Alan atendeu a gente. Eu fiquei esperando em uma sala e eles foram conversar”, relata. 

Frigeri se emociona e diz que "essas mentiras destruíram a minha família". 

Ele reclama do impacto negativo que a operação teve em sua família. “Foi dado muito mais ênfase às mentiras das testemunhas do Ministério Público. E mais engraçado disso é que ninguém relata o que falam as testemunhas da defesa. Eu me senti como ninguém. E isso destrói a vida da gente de forma avassaladora”. 

15h05: Fábio Frigeri acusa dois empreiteiros elencados como testemunhas do MPE de serem “os piores empreiteiros de Mato Grosso”, que são Antônio de Deus e Luiz Carlos da Silva, conhecido como Maradona e que prestaram depoimentos no início da fase de instrução. Ele também acusa o MPE de ter distorcido gravações que ele teria tido com seu pai e que foram apresentadas como se fosse dele com outro envolvido no suposto esquema. 

“Eu nunca fiz parte de organização criminosa! Eu nunca percebi nada de errado! Quando me reclamaram eu levei de pronto para o secretário. Eu não tinha acesso ao Giovani, não tinha como barrá-lo”, assevera. 

Frigeri retoma a parte em que contava sobre o dia em que foi com Permínio ao escritório de Alan Malouf. "Eles conversaram por uns 15 minutos. Depois me chamaram e pediram para eu contar o que os três empresários haviam me reclamado e eu contei”. Ele afirma que o que mais o preocupava eram as promessas que Giovani fazia aos empresários e que eram relacionadas diretamente ao setor de Engenharia, motivo pelo qual ele estaria pensando em sair daquele setor.

O réu lamenta as consequências do processo em sua vida e diz que perdeu seus dois empregos e que sua família está passando por dificuldades. Ele também diz que seus dias na prisão tem sido muito difíceis, pois teria recebido quatro ameaças lá dentro. 

15h26: Fábio Frigeri relata que foi ameaçado por quatro vezes por Giovani Guizardi dentro do CCC.

“A primeira ameaça foi de uma pessoa que eu já percebia que era totalmente descontrolada, tomava de oito a dez comprimidos por dia, tinha uma caixinha de remédios e tinha sido agressiva com praticamente todos os colegas de cela, o Giovani. Eu relevei porque vi que ele também estava em um momento difícil. A primeira vez eu relevei porque eu já sabia que ele era agressivo”.

“A segunda ameaça eu senti que foi mais forte, no sentido ‘vocês não sabem com quem eu trabalhava lá fora, todos vocês têm família’”.

“Na terceira ameaça ele chegou a falar dos nossos filhos, eu tenho três crianças lá fora e minha esposa, tenho motivo para defendê-los, fiquei muito preocupado, mas me calei. Ele inclusive chegou a falar que se alguém lembrasse do grupo dele (inaudível) qualquer um de nós poderia mudar para a China”.

“A quarta ele chegou a relatar que existia um promotor de justiça que ele sabia da rotina. Ele disse: Eu sei o trajeto dos seus filhos, eu sei o trajeto da sua esposa. Ele brigou com todo mundo do Centro de Custódia, com vários agentes prisionais. Ele era uma pessoa extremamente agressiva, descontrolada”. 

Uma forte chuva cai neste momento no Fórum de Cuiabá, o que prejudica a audição do depoimento. 

Frigeri relata que foi muito mal tratado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, que teria chegado dando murro na mesa, chutando cadeira e gritando com ele, na ocasião de ouvi-lo após a operação. Essa situação teria o inibido de fazer uma delação pois viu que não tinha ninguém para lhe ajudar. 

15h30: Fábio Frigeri relata que muito do que foi dito na delação de Giovani Guizardi é mentira, por exemplo, que a indicação dele partiu do deputado federal Nilson Leitão (PSDB). Segundo Frigeri, ele foi indicado pelo Permínio Pinto. Ele também nega que tenha conhecimento do esquema de levantamento de recursos para campanha e que já estava em contato com empreiteiros para esse fim. 

15h35: O réu também afasta a hipótese de fraude na nomeação do outro réu Juliano Jorge Haddad. Ele explica que realmente havia um grupo de WhatsApp onde empreiteiros participavam, onde ele informou que a Seduc estava com vaga para engenheiro civil e que o setor de Engenharia estaria recebendo currículos. Dentre esses currículos, chegou o de Juliano Haddad, que chamou a atenção da gerente e projetos pelo fato de ele ser professor universitário. "Ele não é indicação de nenhuma empresa até porque o currículo dele foi selecionado no meio de vários", diz. Frigeri também conta que após ser empossado, Juliano Haddad era muito procurado pelos demais servidores que queriam tirar dúvidas já que ele era muito experiente. 

15h40: Fábio confirma que teve reuniões com o engenheiro eletricista Edézio Ferreira no escritório deste, mas para tratar de projetos de interesse da Seduc. Ele afirma que Giovani também estava nesta ocasião tirando dúvidas com Edézio e discutindo sobre um projeto de manutenção das escolas estaduais. Esse escritório é o mesmo que o MPe apelidou de "quartel general" por ser utilizado por Giovani Guizardi para fazer reuniões sobre os temas relacionados à fraude na Seduc. No entanto, Frigeri diz que não sabia que o local era da empresa de Giovani Guizardi porque acreditava que era de Edézio.  

15h49: Questionado pelo promotor Marcos Bulhões se ele foi acompanhado de Wander Reis no escritório de Edézio, Frigeri diz que as duas vezes que lá esteve foi sozinho e não se recorda de ter ido com Wander.

O promotor pergunta se Frigeri chegou a comentar com Wander sobre os encontros que teve com Giovani Guizardi, ele afirma que Wander estava presente no almoço em que foi apresentado ao Guizardi e também na reunião convocada por Permínio na própria Seduc. “Eu comentei com ele sobre os três empresários que me procuraram”, diz. Ele também nega saber o motivo da indicação de Wander para a superintendência de monitoramento escolar.

16h01: Sobre acusações de Ricardo Sguarezi de que estaria sendo cobrado pela Seduc de recursos por irregularidades em obras feitas pela empresa dele, a Aroeira Construção, Fábio Frigeri afirma que aquele problema não dependia do setor de Engenharia, mas sim do Jurídico e do Financeiro. “Eu expliquei isso para ele, ele sabia disso”, diz. 

O promotor questiona se Ricardo Sguarezi havia sido encaminhado para Giovani Guizardi por Fábio, ele responde que os dois já tinham contato.

16h09: Frigeri confirma que recebeu dois aparelhos de celualr de Giovani Guizardi, que disse que quando precisasse, ligaria naquele número. Sem entender, Frigeri questionou Permínio sobre aquilo, que ficou sem resposta. Fábio afirma que recebeu duas ou trâs ligações de Giovani nesses aparelhos, mas que, geralmente, ele deixava os aparelhos na mochila ou no carro. "Ele deixou o aparelho, não se explicou e falou : Se eu precisar, eu entro em contato". Não sabe dizer se Wander também recebeu algum celular com chip de Guizardi. 

16h16: O engenheiro nega que tenha pedido ajuda financeira de Giovani Guizardi na prisão e chama de “montagem” a versão contada pelo empresário. “Pode ser que a gente tenha comentado com ele após já ter pedido ajuda do Permínio”. 

16h35: O depoimento de Fábio Frigeri é encerrado. A juíza determina intervalo de 15 minutos. Em seguida, haverá oitiva do réu Juliano Jorge Haddad. 

17h06: A audiência é retomada com a oitiva de Juliano Haddad. 

17h07: Juliano nega a acusação de participar de organização criminosa na Seduc. Ele afirma que é professor universitário e que estava trabalhando em projetos particulares. Soube por uma engenheira ex-aluna dele que havia uma vaga para engenheiro civil na Seduc, a quem ele enviou o currículo que foi selecionado pela gerente de projetos da pasta. O

Ele relata que foi na data marcada até a secretaria para uma entrevista, onde soube que a vaga era para um servidor que seria demitido porque faltava muito ao trabalho e não estava atendendo a demanda solicitada. O

“Entrei na Seduc para trabalhar com orçamento, realmente havia muito volume de trabalho, eu era o único orçamentista da Seduc. A Patrícia me falou que eu iria também atuar na licitação porque o servidor que foi demitido era da comissão”. Ele conta que reportou à sua superiora que preferia não participar da comissão de licitação porque poderia ter empresa que ele tivesse ligação com os donos. A servidora disse que ele não precisaria dar parecer nos casos em que ele se sentisse suspeito, o que ele teria obedecido.

Ela explica procedimentos técnicos da licitação de obras da Seduc. Nesse processo, ele diz que avaliava apenas as planilhas apresentadas pela empresas, depois que elas já haviam passado por uma triagem e pasado por duas fases do certame. O parecer dele era para habilitar ou não as empresas, mas a decisão final era do presidente da comissão.  

17h25: O promotor Marcos Bulhões pergunta se Juliano chegou a dar parecer sobre obras da empresa do réu Luís Fernando Rondon, com quem ele tem grau de parentesco (Rondon é casado com uma prima de Juliano), e ele responde que sim. Questionado se ambos nutrem relação de proximidade, Juliano diz que não. Ele também nega que Luis Fernando tenha participação em sua nomeação na Seduc e que alguém tivesse lhe pedido para inserir dados fraudulentos em seus pareceres.  

17h29: A juíza encerra a oitiva de Juliano Jorge Haddad. A defesa de Fábio Frigeri solicitou a revogação de prisão, o que receberá parecer do MPE até a próxima segunda-feira (19). A defesa também solicitou o compartilhamento dos interrogatórios feitos pelo Gaeco. 











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