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Cuiabá, 25 de Abril de 2024
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23 de Agosto de 2016, 10h:35 - A | A

JUDICIÁRIO / OPERAÇÃO SODOMA

Advogados questionam delegados sobre recuperação de ativos e validade de delações

Defesa do ex-governador Silval Barbosa tenta, no STF, anular investigações feitas por órgão instituído por decreto.

CELLY SILVA
DA REDAÇÃO



Na audiência de instrução referente à operação Sodoma 2, que apura a compra de um terreno de R$ 13 milhões, na avenida Beira Rio, realizada nessa segunda-feira (22), na Sétima Vara Criminal, os principais questionamentos dos advogados de defesa para os delegados da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração (Defaz) estavam focados na atuação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) nas investigações sobre a suposta organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Outro questionamento feito por diversas vezes foi por que o Cira investigou a primeira fase da Sodoma (cujo valor de propina apurado era de R$ 2,5 milhões), sendo que o órgão deveria entrar em casos que ultrapassem o montante de R$ 5 milhões em ilícitos.

Os dois primeiros delegados, Lindomar Tófolli (arrolado pela defesa do ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães) e Alexandra Fachone (arrolada pela defesa de Rodrigo Barbosa), disseram não participar do órgão e nem souberam responder como ele funciona. O delegado Márcio Vera (arrolado pela defesa de Rodrigo Barbosa) afirmou que é membro do Cira, mas também não soube explicar quem são os representantes do Ministério Público Estadual (MPE), nem como se dá a divisão ou subordinação dentro do comitê, pois ele nunca teve que prestar contas de seu trabalho para ninguém. Ele também disse que o Cira tem uma sala no MPE, mas que nunca participou de nenhuma reunião onde o governador Pedro Taques (PSDB) estivesse presente.

A maior parte do inquérito foi formada com base em declarações dos réus e, principalmente, dos delatores

Outro questionamento feito por diversas vezes foi por que o Cira investigou a primeira fase da Sodoma (cujo valor de propina apurado era de R$ 2,5 milhões), sendo que o órgão deveria entrar em casos que ultrapassem o montante de R$ 5 milhões em ilícitos. A resposta de Tófolli e Fachone foi de que as investigações ainda estão curso e, conforme surgiram novas operações, os valores foram aumentando.

Já Márcio Vera afirmou que, na primeira fase da operação, apesar do empresário João Batista Rosa, dono da Tractos Parts ter pago R$ 2,5 milhões em propina ao ex-secretário Pedro Nadaf, o valor que as empresas dele receberam de forma fraudulenta através do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) chegou a R$ 8 milhões.

Provas concretas

Outro ponto extremamente explorado pelos advogados Ulisses Rabaneda, Valber Melo, Bruno Alegria, Marcos Dantas, Goulth Valente, Victor Borges e José Patrocínio, que fazem as defesas de Silval Barbosa, Rodrigo Barbosa, Marcel de Cursi, Sílvio Corrêa e Wallace Guimarães foi sobre as formas de investigações utilizadas para compor o inquérito policial da Sodoma. Questionados pelos advogados Ulisses Rabaneda e Valber Melo, da defesa de Silval, se o dinheiro de propina supostamente cobrado de empresários para pagar dívidas de campanha realmente foi utilizado para esse fim, os delegados disseram que como o ex-governador recebia sempre em dinheiro, a investigação ficou prejudicada pois não foi possível rastrear senão os cheques utilizados por outros réus.

Os delegados foram unânimes ao explicar que, os crimes de corrupção são difíceis de se comprovar com objetos concretos dada a sua especificidade. A maior parte do inquérito foi formada com base em declarações dos réus e, principalmente, dos delatores, os ex-secretários de administração César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingos, além dos empresários extorquidos Willians Paulo Mischur e Júlio Minoru Tsujii.

Com relação à acusação de Pedro Elias contra o filho do ex-governador, Rodrigo Barbosa, de que este teria invadido o apartamento onde o ex-secretário guardava documentos de imóveis adquiridos com extorsão e furtado esses materiais, a delegada Alexandra Fachone disse que ainda não foi concluída a perícia no local para saber quem realmente arrombou o local. A tia de Pedro Elias, que teria sido testemunha do arrombamento também não foi ouvida pela Polícia, até o momento.

Ao final da audiência, o advogado Bruno Alegria, da defesa de Rodrigo Barbosa, avaliou como positiva a audiência pois os delegados não apresentaram provas concretas com relação ao seu cliente.

“Os delegados deixaram claro para a gente que todo esse processo é pautado na conversa de réus corruptos, confessos que acabaram direcionando para outras pessoas também", disse o advogado de Rodrigo Barbosa.

“Os delegados deixaram claro para a gente que todo esse processo é pautado na conversa de réus corruptos, confessos que acabaram direcionando para outras pessoas também. Em alguns casos, existem provas, mas, nos casos que realmente interessam a gente saber, o dinheiro não dá para rastrear”, disse.

Para o advogado de Silval, Ulisses Rabaneda, as oitivas dos três delegados demonstraram contradições no que diz respeito à participação do Cira no processo. “Nas declarações que foram prestadas, se minimizou a participação do Cira nas investigações, enquanto a todo tempo essa participação sempre foi maximizada. Então, agora, porque a defesa tem questionado, o Cira fica menor? A impressão que se tem é que o Cira participou ativamente, a defesa questiona a participação do Cira e, a partir de então, com o questionamento da defesa, a autoridade passa a dizer que o Cira não participou quando tem as digitais da participação do órgão estão todas no processo, nos ofícios. Então, nós não temos a menor dúvida de que o órgão participou”, concluiu. 

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