Cuiabá, 22 de Outubro de 2014

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12.04.2012 | 15h40
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CIDADES / VELHO ORKUT

Foto de mulher de MT fazendo sexo rende processo contra Google

Segundo a decisão do TJ/MT a empresa deveria se responsabilizar pelo conteúdo pornográfico divulgado; indenização é de R$ 47 mil



A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) manteve a condenação da Google Brasil por ter permitido a publicação, em 17 de janeiro de 2007, de fotos de uma mulher nua em várias posições sexuais no site de relacionamentos Orkut. As fotos foram postadas por um usuário com perfil anônimo. Por maioria, e seguindo o entendimento do revisor, desembargador Sebastião de Moraes Filho, a referida câmara acolheu apenas em parte recurso da empresa e reduziu de R$ 108 mil para R$ 47 mil o valor da indenização por dano moral e lucros cessantes a ser paga à vítima, ora apelada.

 

Em seu voto, o desembargador Sebastião de Moraes Filho afirmou que a Google tem obrigação de fiscalizar o conteúdo das suas publicações. “Temos que a apelante Google, detentor de ferramentas para exclusão das publicações, também detém a obrigação de fiscalizar e se não o faz, égide da teoria do risco (parágrafo único, artigo 927 do CC de 2002), se torna juridicamente responsável por eventuais danos, materiais ou morais, decorrentes da malversação de suas ferramentas, na medida em que não fez restrição à prática verificada, ou seja, a criação de perfis por usuários identificados ou anônimos, como se trata da questão em apreciação”, salientou o magistrado. 

 

No entanto, o desembargador asseverou que a vítima também contribuiu para a realização do evento danoso, já que se deixou fotografar nua e em atividade sexual. “Não se pode ignorar que uma pessoa que se deixa fotografar naquelas situações, também, pela negligência em relação a sua própria imagem, contribuiu para o evento e, desta forma, patente está a figura da culpa concorrente”, salientou. Conforme o magistrado, se a apelada consentiu que as fotos digitais fossem retiradas na máquina de propriedade do seu então noivo e que essas fotos não fossem deletadas, flagrante é também a responsabilidade dela e, por conseqüência, manifesto se apresenta a concorrência de culpas.

 

Comprovada a existência da culpa concorrente, o desembargador revisor considerou que o grau de culpabilidade de ambos os contendores são iguais e, desta forma, optou por reduzir de R$ 60 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais. Quanto aos lucros cessantes, o revisor avaliou que o cálculo de R$ 48 mil estava incorreto, pois desconsiderou descontos, entre eles o previdenciário. Sendo assim, reduziu o valor para R$ 34 mil, que dividido entre as partes em virtude da culpa concorrente ficou R$ 17 mil. Foi assim que se chegou ao valor de R$ 47 mil.

 

O magistrado firmou entendimento que não havia nos autos nenhuma prova de que a vítima pretendeu dar publicidade aos atos sexuais que realizava com o noivo e que a empresa deveria se responsabilizar pelo conteúdo pornográfico divulgado no site.



(3) COMENTÁRIOS









caic   20.05.12 12h05
foto de mule nua i de mais
joao  09.05.12 10h05
que mae inrresponssavel
everton  03.05.12 08h05
sexo

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