Quando se cuida de violência doméstica e familiar, mesmo com tanta divulgação sobre os serviços, é preciso conhecer os caminhos para salvar uma mulher vítima de violência doméstica e familiar. Com a divulgação da Lei Maria da Penha, e, ainda, levando-se em consideração a pesquisa do IPEA, 95% (noventa e cinco por cento) da sociedade conhece, ou já ouviu falar dessa norma, o amparo deve chegar com facilidade.
Primordialmente, quando o crime está acontecendo, discar 190 é preciso. Acionar mencionado número é entrar em contato diretamente com o CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública), quando o fato deverá ser reprimido imediatamente.
As Delegacias de Defesa da Mulher, conhecidas como DEAM, se perfazem na porta de entrada da mulher vítima de violência doméstica e familiar para lavrar o boletim de ocorrências e dar início à investigação criminal. É deverás importante a narrativa diante da autoridade policial, porquanto, no momento do acontecimento do crime as vítimas conseguem contar com maior facilidade, sem deixar que os detalhes façam parte do contexto.
Muitas vítimas, antes mesmo da lavratura do boletim de ocorrências, buscam o serviço de saúde, por conta das feridas externas. Entretanto, desde 2003, as notificações compulsórias devem ser realidade. Logo, uma mulher com lesões na integridade física, em caso de percepção por quem a atendeu em se tratar de violência doméstica e familiar, deve encaminhar o fato às autoridades policiais.
Os Núcleos de Defesa da Mulher das Defensorias Públicas, denominados nacionalmente como NUDEM, atendem a mulher não só em casos de violência no âmbito familiar, mas, também, em qualquer violência, preconceito e discriminação que venham a sofrer dentro e fora de casa. Esses núcleos fazem a divulgação dos Direitos Humanos das Mulheres como forma de educação em direitos, informação, orientação, e atuação extraprocessual. Algumas mulheres costumam procurar os NUDEMs antes da confecção de boletim de ocorrência, a fim de terem a certeza de que estão sendo vítimas de violência doméstica e familiar. Na ocasião, todas as informações são prestadas, inclusive, as fases processuais.
Os Centros de Referência também devem atender e amparar as mulheres vítimas. O trabalho psicossocial pós-trauma é uma forma de ajudar a mulher a “virar a triste página”.
Os Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres fazem os encaminhamentos das vítimas, já que a maioria deles integra a Rede de Proteção.
Os aplicativos para telefones celulares, realidade em algumas localidades, trazem um socorro imediato à mulher “na palma das mãos”. Eles podem salvar a vítima com um “click”, acionando pessoas por ela indicada, ou, diretamente a Polícia Militar ou Civil. Através de trabalho da presidenta em exercício da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputada Janaína Riva, em parceria com a Defensoria Pública, Poder Judiciário, Ministério Público e Delegacia de Defesa da Mulher, dentro em breve essa novidade será realidade em Mato Grosso.
A sociedade civil, ONGs e associações de mulheres têm marcado presença em reuniões e conselhos de direitos, prestando informações, amparo e condução das vítimas.
O “Programa Minha Casa Minha Vida” prestigia as mulheres. As casas adquiridas são registradas em nome delas, em regra. Em caso de cisão do casamento ou da união estável, o imóvel adquirido deverá ficar em propriedade delas. Essa foi uma maneira de proteção, para que não permaneçam vítimas, por conta da dependência financeira.
Como elas necessitam sair da dependência econômica e financeira, precisam de amparo e capacitação. Estados e municípios devem contribuem nesse aperfeiçoamento, como forma de garantir a dignidade da pessoa humana.
É de se esclarecer que as portas nunca estarão, e nem ficarão, fechadas para as que buscarem ajuda. Não se calem! Permitam o conhecimento sobre o que se passa em seu lar.
ROSANA LEITE ANTUNES DE BARROS é defensora pública estadual.
