RAFAEL DE SOUSA
DA REDAÇÃO
A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB), reagiu, nesta quarta-feira (15), contra informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) publicadas nas redes sociais, que fazem comparativos entre os valores recebidos pelo Legislativo, Secretarias de Educação e Saúde do Estado, além do Tribunal de Justiça (TJ). Nos comparativos, os produtores afirmam que, no mês de abril o TJ teria recebido R$ 96, 215 milhões e a Saúde Pública R$ 73, 8 milhões.
As publicações ainda apontam que a Assembleia Legislativa teria recebido R$ 41,6 milhões enquanto a Educação R$ 29,9 milhões. A divulgação dos números foi uma forma de protesto da Aprosoja contra a taxação do agro, por meio da aprovação do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ocorrida em janeiro deste ano.
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
“Não acreditamos que uma entidade respeitável como a Aprosoja se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”.
Por meio de nota, Janaina declarou que as postagens ficaram marcadas “por erro crasso” no que diz respeito a valores repassados. A associação, segundo a presidente, confundiu os números e os produtores “fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários”.
O comunicado explica que constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3, 220 bilhões e a Saúde, R$ 2,098 bilhões.
Dados apurados do Fiplan (sistema de controle financeiro) constam que o repasse total para a Secretaria de Educação, em abril, foi de R$ 233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$ 29.997.328,00 do anúncio da Aprosoja) e para a Secretaria de Saúde R$ 149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$ 73.860.480,00 do outro anúncio)”.
“Não acreditamos que uma entidade respeitável como a Aprosoja se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas”, acrescentou o texto.
A presidente da Assembleia encerra a nota afirmando ainda que as publicações buscam “macular” os poderes com informações pela metade e disseminação de inverdades.
“Quando se busca macular esses poderes com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo”, concluiu.
Veja nota na íntegra:
No último final de semana circulou pelas mídias sociais informações assinadas pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – APROSOJA que fazem comparativos esdrúxulos entre valores recebidos por esta Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação e, em outro, pelo Tribunal de Justiça e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Temos como medida que norteia os trabalhos desta Casa legislativa o primor pela democracia e pelo bom debate. A cobrança de resultados e a permanente vigilância no que diz respeito aos trabalhos não apenas do Executivo, mas de tudo o que diz respeito ao mundo público, é fundamental para que haja clareza do trato coma coisa pública e também com aquilo que foi pactuado entre os eleitos e a população, quando das eleições.
No entanto, as postagens assinadas pela APROSOJA ficaram marcadas por erro crasso no que diz respeito a valores repassados. Confundiram-se nos números e fizeram o alarde comparando o orçamento total do mês dos dois poderes com a verba de custeio de duas secretarias. Em outras palavras, o valor demonstrado como repassado às secretarias não constam folhas de pagamento e, tampouco, os pagamentos previdenciários.
Para que fique claro, constitucionalmente o Estado deve aplicar pelo menos 25% de seu orçamento em Educação e 12% em Saúde. Assim, na previsão para 2019, a Educação teve um orçamento previsto na ordem de R$ 3.220.851.999,00 e a Saúde, R$2.098.594.130,00. Em dados apurados do FIPLAN (sistema de controle financeiro do Estado de Mato Grosso), coletados às 19:30h do dia 14/05/2019, consta o repasse em Abril para a Secretaria de Educação o total de R$233.095.012,71 (cerca de 8 vezes mais que os R$29.997.328,00 do anúncio do APROSOJA) e para a Secretaria de Saúde R$149.378.358,25 (mais que o dobro dos R$73.860.480,00 do outro anúncio). Uma vez que não acreditamos que uma entidade respeitável como a APROSOJA se prestaria a um trabalho de criar notícias falsas manipulando números, é certo que houve um enorme equívoco por desconhecimento do funcionamento do Estado e das obrigações constitucionais, bem como uma leitura pela metade do que o Governo tem publicado mensalmente em suas mídias, em sua prestação de contas.
Embora sejam os Poderes Legislativo e Judiciário indispensáveis para a estrutura do Estado, estamos tão acostumados com eles que, por vezes, nos esquecemos de sua importância e é necessário que se rememore periodicamente. O Poder Legislativo tem a missão de promover a representação da população e a fiscalização do Poder Executivo. Estado sem Legislativo é a caracterização da ditadura. Quando a democracia é derrotada em algum Estado, a primeira medida é a de fechar o Legislativo e, assim, calar o povo. O Judiciário é o órgão que promove a pacificação social, é a quem entregamos as razões de nossas causas, é o Poder que tem o condão de, sempre que há um distúrbio na sociedade, promover a análise à luz da lei e informar quem tem o que chamamos de “direito”.
Quando se busca macular esses Poderes com informações pela metade, visando uma condução maliciosa da opinião da sociedade, está se promovendo muito mais que a disseminação de inverdades. Essa medida é um ataque à própria estrutura democrática do Estado, tendo como resultado apenas desgastes e perdas aos envolvidos, dificultando as relações institucionais. A premissa básica para qualquer relacionamento é o respeito mútuo.
Cuiabá, 15 de maio de 2019
