16.01.2015 | 17h20


TARIFA DE ÔNIBUS MAIS CARA

Vereador tenta barrar na Justiça aumento da tarifa para R$ 3,10 em Cuiabá

Vereador alega que não está tendo transparência no processo de reajuste



 Autor de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cuiabá que obriga o executivo municipal a divulgar a planilha do cálculo tarifário no portal transparência da Prefeitura e em jornais de grande circulação para conhecimento da população, o vereador Dilemário Alencar disse nesta sexta-feira (16), que vai ingressar com ação na justiça para buscar cancelar o resultado da reunião do Conselho Municipal de Transportes que aprovou o aumento da tarifa de ônibus para o valor de R$ 3,10.  

“A Emenda à Lei Orgânica 034/14 é muito clara quando determina que o executivo municipal deva divulgar a planilha do cálculo tarifário no portal transparência da Prefeitura trinta dias antes da data da reunião do Conselho de Transporte que analisa eventuais aumentos da tarifa de ônibus. Ocorre que a planilha não foi divulgada no portal para acesso da população, como reza a Lei Orgânica”, explicou Dilemário.  

A Emenda à Lei Orgânica 034/14 é muito clara quando determina que o executivo municipal deva divulgar a planilha do cálculo tarifário no portal transparência

Para o vereador, o resultado da reunião é nulo, visto que não houve cumprimento integral da lei. Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram a proposta de Emenda a Lei Orgânica do vereador Dilemário no dia 27 de maio de 2014.

Desde então, todo e qualquer iniciativa de aumento da tarifa do transporte coletivo tem que ser divulgado os dados para conhecimento da população.  

“Trata-se de uma lei inovadora que possibilita a sociedade e entidade civis conferir item por item da planilha do cálculo tarifário. Constatando a existência de indícios de abuso, os órgãos fiscalizadores poderão barrá-lo. O secretário da SMTU, que também é presidente do Conselho Municipal de Transportes, não acatou notificação extra judicial de minha autoria que pedia o cancelamento da reunião. Diante disso, vamos à justiça para cancelar os efeitos da reunião para fazer valer a Lei Orgânica do Município”, disse Dilemário.   

O vereador informou que o judiciário poderá também ser acionado por abuso de aumento em tarifa pública. Ele explica que com o aumento aprovado nesta quinta-feira, a tarifa passa a ter o segundo aumento no prazo de dez meses. O primeiro ocorreu em março de 2014, chegando a 7,69%, elevando a antiga tarifa de R$ 2,60 para R$ 2,80.

Já o segundo, aprovado nesta quinta-feira, chegou a 10,75%, o que elevou o preço da atual tarifa de R$ 2,80 para R$ 3,10. Outro dado é que Cuiabá passa a ter a terceira tarifa mais cara do Brasil, ficando apenas atrás de grandes cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.  

“Atualizando os dois aumentos, os empresários de ônibus serão beneficiados com 19,25% de aumento na tarifa, enquanto a inflação nos últimos doze meses ficou acumulada em 6,41%. Um disparate. Penso também, que o aumento é abusivo, inconstitucional e uma falta de respeito com a população trabalhadora, que teve durante o ano passado seu salário reajustado em no máximo em 7,5%. O mais revoltante é que a prefeitura apenas aceita aumentar a tarifa,  mas não cobra e não faz nenhum investimento para melhorar o caótico transporte coletivo de Cuiabá”, pontuou Dilemário.











(2) COMENTÁRIOS

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Mario Cezar  17.01.15 20h37
Mudem a foto, pois o ônibus dessa foto faz o transporte intermunicipal Cuiabá-Várzea Grande, ou seja, não faz o transporte de Cuiabá que foi quem teve o aumento.

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marcos  17.01.15 09h18
parabéns vereador é isso ai o povo não pode ser palhaço desses, prefeito empresarios que só quer ganhar e nada de comodidade para o povo parabéns que tem pessoas como vc

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