15.03.2017 | 18h06


VETO DERRUBADO

Veículos com mais de 18 anos ganham isenção de IPVA

O veto da lei foi derrubado pelos deputados estaduais, na sessão ordinária desta quarta-feira (15).



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou, na sessão matutina desta quarta-feira (15), o veto governamental ao Projeto de Lei Nº 470/2013, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal’ Bosco (DEM),  que isenta do pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA),  automóveis com mais de 18 anos de fabricação.

Questionado sobre os impactos na arrecadação com a vigência da  nova lei, o autor da proposta  argumentou que a isenção   não representa perdas para o tesouro estadual, uma vez que grande parte desses veículos estão em desuso e seus débitos em dívida ativa. 

“A maioria das pessoas não usam seus carros para passeio, mas para o deslocamento até o serviço ou mesmo para desempenho de atividades autônomas. Esse dinheiro destinado ao pagamento do IPVA, ainda que pareça irrisório, faz falta no orçamento doméstico, ainda mais em tempos de crise”, comemorou Dilmar.  

Outro aspecto destacado pelo parlamentar é a melhoria significativa na qualidade da frota de veículos, vez que, o projeto condiciona  isenção tributária à prévia aprovação do automóvel na vistoria do Detran. Ele acredita que  este órgão exercerá um rigoroso controle sobre as condições de trafegabilidade, exigindo a adequação de todos às normas de segurança, para só então fazer jus ao benefício.

“Muitos trafegam de forma clandestina, colocando em perigo a sua vida e a de terceiros, vez que esse veículo não passou pela vistoria que poderia detectar problemas que podem causar acidentes”, afirmou.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores foi instituído pela lei  Nº 7.301/00 e condiciona  a isenção do tributo somente para máquina e trator agrícola e de terraplanagem; veículo aéreo de exclusivo uso agrícola; automóvel para o uso de pessoa com deficiência ou, em situações extremas; ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de acesso para deficiente físico; veículo de aluguel (táxi);  veículo de combate a incêndio; locomotiva e vagão ou vagonete de uso ferroviário e embarcação de pescador profissional.











(5) COMENTÁRIOS

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Jovane Batista   09.10.17 19h25
Agora quem tem camionete d20 f1000 vão parar de emplacar em Goiás era uma vegonha

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Jr  17.03.17 19h42
Tinha que haver isenção de 15 anos, como também, lei para daqui 5 anos o IPVA torne um único valor 150,00, sem aumento durante 15 anos.

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Teka Almeida  15.03.17 19h23
Esse deputado é uma piada, pois se grande parte desses veículos estão em desuso então não estão circulando e se não estão circulando vão cobrar o que??? Ferro velho???? Cobram IPVA e pedágio isso que eu chamo de roubo a mão armada. Tem que acabar com o IPVA ou diminuir o percentual cobrado. Isso é governar com justiça.

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Ivam Rodrigues Matielli  15.03.17 18h59
Atualmente fica isento após 20 anos, correto? Está bom assim.

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Fabio  16.03.17 18h44
20 anos . Ivam só na sua cidade . Kkkk Aki em MT vc pg tudo . Um estado rico desse e é uma vergonha as administrações.

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