11.01.2019 | 17h00


CADASTRO RURAL

TJ manda soltar servidores que compraram carrões com propina da Sema

Desembargador não vê risco dos acusados de ocultarem e/ou destruírem provas para obstruir as investigações da Operação Polygonum.


DA REDAÇÃO

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou soltar na quarta-feira (09) o ex-servidor João Dias e o empresário Brunno César. Os dois foram presos em dezembro, durante a Operação Polygonum, acusados de integrarem o esquema de fraudes do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).

Segundo Perri, não há mais riscos dos réus ocultarem ou destruírem provas, já que eles não integram mais o corpo técnico da Sema por conta da mudança de gestão do Governo do Estado.

"Por esta razão, não obstante o risco concreto de reiteração da prática delitiva e de destruição de provas, pois o denunciado, por ser ex-Superintendente, e, com isso, possuir ligações dentro da própria Secretaria, certo é que, com a assunção da nova gestão à frente da SEMA, em princípio, os integrantes da suposta organização criminosa não terão o mesmo acesso ou proximidade com os atuais coordenadores e superintendentes", ressaltou o magistrado.

Durante a administração do ex-governador Pedro Taques (PSDB), João atuou como superintendente da Secretaria de Meio Ambiente e, de acordo com o Ministério Publico Estadual (MPE), autor da denúncia, o ex-servidor seria um dos líderes do grupo que teria fraudado o Simcar para beneficiar fazendeiros e produtores rurais que desmataram áreas de florestas de maneira ilegal. Já o empresário Brunno é acusado de intermediar processos ilegais inseridos no cadastro rural.

A investigação aponta, ainda, que cerca de 600 cadastros de propriedades rurais foram adulterados pelo grupo criminoso. Para responder o processo em liberdade, Perri estipulou medidas protetivas aos réus como o uso de tornozeleiras eletrônicas, além de serem obrigados a comparecerem em juízo uma vez por mês.

Na quinta-feira (10) o desembargador remeteu a ação penal para primeira instância depois que o então secretário da Sema, André Baby, deixou o cargo com foro privilegiado. Na decisão, Perri argumentou que não há mais necessidade de o TJMT julgar o caso já que no processo não existe nenhum réu com foro, já que eles foram exonerados do Governo.(entenda).  

 

Carros da proprina

 

Em dezembro passado, os acusados foram presos pelos policiais da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema). Na casa dos acusados,  os investigadores apreenderam carros de luxo, como uma caminhonete Toyota Hilux (em Cuiabá) e um Chevrolet Camaro (em Colíder), além de dinheiro ‘vivo’ e munições de arma de fogo, no município de Sinop (veja fotos dos veículos aqui).

 

De acordo com o MPE, já foi proposta ação penal contra seis investigados, incluindo duas empresas de consultoria ambiental, pela prática de crimes ambientais (como desmatamentos ilegais, falsificações e inserções de dados falsos em procedimentos ambientais) e por organização criminosa.

Estão sendo investigados cerca de 600 Cadastros Ambientais Rurais suspeitos de terem sido fraudados. Nesta terceira fase da Operação, o IBAMA identificou fraudes em diversos Cadastros, que foram aprovados pela SEMA de forma ilegal. Trata-se de trabalho de inteligência que demanda conhecimentos técnicos na área de geotecnologias e processamento de informações tecnológicas.

Foram apuradas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da SEMA e a área se mostra com aparência de legalidade. O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare).

Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.

Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal, os imóveis com menos de quatro módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais.

A SEMA tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda - com várias matrículas - tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas. Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias, etc.).

A investigação segue em segredo de justiça.











(1) COMENTÁRIOS

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Curiosa   11.01.19 23h25
Esse João Dias não é o irmão da presidente do sindicato CSB Diany Dias?!? Será que chegou aos sindicatos? Cabe uma apuração mais profunda

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