Shoppings Três Américas e Pantanal proíbem entrada de menores

Alice Matos

Do lado de fora do 3 Américas, a surpresa de quem tinha intenção de entrar sem os pais

KEKA WERNECK
DA REDAÇÃO

Dois dos três shoppings de Cuiabá já decidiram que não vão mais deixar entrar menores de 18 anos sem a companhia dos pais ou responsáveis, para evitar aglomeração ou os “rolezinhos”.

Neste final de semana, a aglomeração se formou mesmo é do lado de fora do Shopping Três Américas. A superintendência do Shopping, por meio de nota, alega que “a frequência de muitas crianças e adolescentes no 3 Américas estão ocorrendo em grupos, muitas vezes com mais de cem pessoas”.

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“Temos visto esses grupos provocarem algazarras e manifestações de desordem e perturbação da paz social, uma que estavam prejudicando o acesso de famílias e consequentemente às lojas sociais”, argumentou o superintendente do shopping, José Júlio.

No dia 27 de dezembro de 2013, o que era apenas um “rolezinho” no Shopping Pantanal virou briga, com uso de arma de fogo, envolvendo 40 adolescentes. A direção teve que fechar o shopping, por cerca de 1 hora, no início da noite daquele sábado. O confronto entre duas gangs foi marcado pelo Facebook, conforme a Polícia Militar informou na época. A PM encaminhou todos os envolvidos na confusão ao CISC Planalto, para serem ouvidos pelo delegado de plantão e, depois de assinarem termo circunstanciado, foram levados à Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deddica).

Por causa disso e de outras frequentes confusões, o Pantanal decidiu incluir no código de conduta do shopping, assim como agora fez o 3 Américas, essa cláusula impeditiva. Conforme a Assessoria do Shopping Pantanal, ela é similar a outras já existentes, como não entrar no estabelecimento sem camisa ou usar drogas nas dependências do centro comercial.

Veja a nota do três Américas na íntegra: 

Considerando o crescente aumento da freqüência de crianças e adolescentes dentro do Shopping 3 Américas, acarretados em virtude da proibição de entrada dos mesmos desacompanhados de pais ou responsáveis em outro Centro Comercial desta Capital.

Considerando que a frequência das crianças e adolescentes, estão ocorrendo em grupos, muitas vezes com mais de 100 (cem) pessoas; Considerando que os grupos, reúnem-se na praça de alimentação do Centro Comercial, e estão provocando algazarras e manifestações de desordem e perturbação da paz social, uma vez que estão prejudicando o acesso de famílias, e consequentemente às lojas locais; Considerando que a criança e o adolescente, embora sujeitos de direitos, submetem-se, também, ao cumprimento de deveres, obrigações e responsabilidades para com os pais, demais familiares, professores, autoridades e a sociedade de modo geral.

Considerando que o Shopping 3 Américas, vem tentando manter o bom relacionamento com os referidos menores, porém em virtude dos acontecimentos provocados nos finais de semana, não resta outra alternativa a administração senão normatizar o acesso e permanência dos menores ao interior do Shopping, tendo em vista a necessidade de garantir a proteção das próprias crianças e adolescentes, pessoas em formação e desenvolvimento, bem como respeitar a liberdade de ir e vir de todos os demais frequentadores do Centro Comercial;

RESOLVE BAIXAR E EXPLICITAR AS SEGUINTES NORMAS DE ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES AO SHOPPING 3 AMÉRICAS:

Art. 1° – Para os efeitos da presente normativa, consoante o disposto no art. 2o do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade incompletos.

§ 1o - o Shopping 3 Américas, resolve proibir a entrada e permanência de menores, conforme estabelecido no caput do artigo 1o, desacompanhado dos responsáveis legais ou desautorizados pelos mesmos conforme o caso permitir.

Art. 2° – Para os efeitos da presente normativa, considera-se responsável legal as seguintes pessoas: o pai, a mãe, o tutor, o curador ou o guardião. Para os efeitos da presente normativa, consideram-se acompanhantes os demais ascendentes ou colateral maior até o terceiro grau – avós, irmãos e tios – comprovado documentalmente o parentesco.

§ 1° - A administração do Shopping 3 Américas procederá à rigorosa e prévia verificação do porte de documento de identidade das crianças e adolescentes, seus responsáveis legais e acompanhantes.

§ 2° - Os tutores, curadores e guardiães deverão sempre exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela, curatela ou guarda.

§ 3° - Os tutores, curadores e guardiães deverão preencher autorização de entrada e permanência e responsabilidade no recinto do estabelecimento para a criança ou adolescente com idade entre 12 (dez) e 18 (dezoito) anos, servindo a mesma como documento de identificação, para o fim específico de eventual fiscalização.

§ 4o - A autorização de entrada e permanência e responsabilidade no estabelecimento comercial, poderá ser confeccionada nos pontos de cadastramento existentes dentro do shopping 3 américas, sendo que:

a) No documento de autorização deverá ser indicada a qualificação do responsável legal da criança (inclusive endereço e telefone), assim como qualificação do menor (também com endereço e telefone, caso diverso do endereço do responsável).

b) A qualificação do menor: nome, data de nascimento, filiação, endereço, nome de pelo menos um dos pais ou responsável;

c) A assinatura de pelo menos um dos pais ou responsável, autorizando a permanência da criança ou do adolescente no estabelecimento e cópia da certidão de nascimento onde foram coletados os dados.

Art. 3o - Os menores que estiverem no shopping sem atender os requisitos da presente normativa, serão encaminhados para a administração deste shopping para regularização da permanência por seus responsáveis legais.

Art. 4o – A presente normativa entra em vigor a partir do dia 17 de janeiro de 2015.