15.04.2018 | 07h50


DANOS MORAIS

Renner tem que indenizar cuiabano após inserir nome no Serasa e SPC

A defesa da Renner argumentou, em um primeiro momento, que o consumidor estava inadimplente junto à loja. Em seguida, porém, confessou que não havia dívida alguma.


DA REDAÇÃO

A Lojas Renner S.A. foi condenada a indenizar um consumidor cuiabano em R$ 5 mil, a título de danos morais, após incluir o nome D.F.S. nos órgãos de proteção ao crédito (Serasa e SPC). A decisão é da juíza Ana Paula da V. Carlota Miranda, da Sexta Vara Cível de Cuiabá.

O consumidor alegou que ao tentar realizar compra no comércio local foi surpreendido com a notícia de que seu nome estaria inscrito nos órgãos de restrição ao crédito pela Renner, em virtude da existência de uma dívida.

A defesa da Renner argumentou, em um primeiro momento, que o consumidor estava inadimplente junto à loja. Em seguida, porém, confessou que não havia dívida alguma ligada a D.F.S.

“Observo que a Requerida confessa em sua contestação, ao alegar a ausência de interesse de agir, que o débito cobrado realmente não foi contraído pelo Autor, razão pela qual desconstituiu o débito administrativamente, de modo que em evidência que a inclusão do nome do Requerente junto ao rol dos órgãos de proteção ao crédito ocorreu indevidamente”, disse a magistrada.

A juíza determinou ainda que o valor de R$ 5 mil seja acrescido de juros de 1% ao mês, a contar de novembro de 2010, data em que ocorreu o fato.

“Diante do exposto, julgo integralmente procedente o pedido de indenização para condenar a requerida ao pagamento de R$ 5 mil a título de reparação por danos morais sofridos pelo Requerente, com a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso, e correção monetária pelo índice INPC desde a prolação da presente”, determinou a juíza.











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