14.04.2019 | 12h15


RESIDENCIAL NICO BARACAT

Prefeitura não tem previsão para entregar 1.200 casas em construção há 3 anos

A alegação é de que o sistema de saneamento do conjunto habitacional, em Cuiabá, não estaria concluído.


DA REDAÇÃO

Cerca de 1.200 famílias reclamam da demora da conclusão do Conjunto Habitacional Nico Baracat blocos I, II, e III, que deveria ter sido inaugurado em dezembro de 2018 e conforme a Prefeitura de Cuiabá não tem previsão de ser entregue aos beneficiados.

O conjunto habitacional, localizado no bairro Coxipó da Ponte, faz parte do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e está sendo construído desde 2016.

A assessoria da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF) explica que o agrupamento I e II já teve a fase de seleção concluída e no momento as famílias aguardam para assinar o contrato com a Caixa Econômica Federal. Que ocorre mediante término do processo de seleção da parte III.

Atualmente o último bloco está na segunda fase, a análise de documentos para que seja realizado o sorteio de contemplados. Segundo a SMHARF, a previsão é de que após as festas de 300 anos seja concluído. 

Mesmo com a conclusão de todas as etapas, não há data para assinaturas de contratos e entrega das casas. A SMAHRF relata que o Conjunto Habitacional não possui sistema de saneamento básico concluído.

O convênio determina que deve haver luz, saneamento entre outras necessidades básicas para que haja entrega, tornando a mudança dos pré-selecionados impossível até a conclusão da obra.

A Prefeitura alega que já cobrou da empresa a prestação do serviço, mas não há prazo estipulado. 

Ao o engenheiro civil da Águas Cuiabá, Édio Ferraz, afirmou que a responsabilidade é da empresa contratada pela Caixa Econômica Federal para realizar a construção do conjunto habitacional. Segundo o engenheiro, o sistema já foi construído e ele fez a vistoria há 20 dias e entregou relatório à Gerência de Habitação do Banco, informando os problemas a serem reparados.

Leia nota da Prefeitura na íntegra:

Sobre as inúmeras dúvidas da população quanto ao processo do Conjunto Habitacional Nico Baracat, a Prefeitura esclarece que:

1 – O processo que está aberto é referente ao bloco III do conjunto, que corresponde a 461 unidades habitacionais;

2 – O processo de seleção está na segunda fase, onde já foi disponibilizada a lista de pré-aprovados, no Portal Habitanet. Nesta fase, será realizada algumas analises, como documental, visita domiciliar, cruzamento de dados;

3 -  Após essa nova filtragem é, então, feita a seleção para a terceira fase, onde ocorre o sorteio de endereços das unidades, para, assim, a Caixa Econômica proceder com as montagens dos contratos e posterior assinatura dos mesmos;

4 – Já as pessoas que os nomes constam na lista dos não aprovados, tiveram do dia 25 de fevereiro até 1º de março para recorrerem. Esses processos estão em análise pela equipe de Habitação;

5 – Quanto aos blocos I e II, a Prefeitura explica que a fase de seleção destes já foi concluída e que no momento as famílias somente aguardam para assinar contrato com a Caixa. Que ocorre mediante termino do processo de seleção do bloco III; 

6 – Após a seleção de todos os blocos estar finalizada e o contrato celebrado entre as partes, a Prefeitura pode promover a entrega das unidades habitacionais;

 7 – Explicasse porquê o município, mesmo diante da conclusão da seleção do I e II, não poder entregá-los para as famílias: Ocorre que a rede de esgoto não está pronta. Essa parte é de responsabilidade da Caixa e da Águas Cuiabá. Não estão pronta, não tem como permitir que pessoas morem no local. Está demanda está em curso, e os responsáveis, em diálogo com os gestores do município, sinalizaram que após as festividades do aniversário, já estará concluída.

8 – Outro ponto importante é lembrar as pessoas que façam a leitura das portarias que regem o programa -  412 e 003/2018, dispostas também no Portal Habitanet http://habitanet.cuiaba.mt.gov.br/portalhabitanet. Nelas, constam todos os critérios que o programa para seleção das pessoas, assim como para reprovação.

 9 – A equipe da Prefeitura de Cuiabá está à disposição para atender e tirar as dúvidas necessárias, sempre.











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