11.04.2019 | 09h44


PODE FICAR INVIÁVEL

Prefeito sanciona lei e taxação do Uber passa a valer em Cuiabá

Lei determina que motoristas terão que pagar taxa de R$ 155 ao Município. Já as empresas de aplicativo terão que pagar cinco centavos sob o quilômetro rodado


DA REDAÇÃO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou duas leis para taxar e regulamentar o Uber e outros aplicativos de serviços de transporte privado de passageiros na Capital. As medidas já estão valendo e foram publicadas no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (10).

Emanuel não promoveu nenhum veto, sancionando o texto integral dos projetos que foram aprovados pela Câmara de Cuiabá.

Sobre a lei de taxação dos aplicativos, que altera o sistema tributário de Cuiabá, ficou determinado que os motoristas que usam as plataformas terão que pagar uma taxa anual de R$ 155 ao Município. O valor será cobrado após a vistoria dos veículos que será feita pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Já o Uber e as outras plataformas que intermediam o serviço terá que pagar à Prefeitura cinco centavos por quilômetro rodado para operarem na Capital.

Quanto à lei, que dispõe sobre a regulamentação, ficou estabelecido que os aplicativos ganharão denominação de “Operadoras de Plataformas Digitais de Intermediação de Transporte – OPIT”.

As OPIT serão devidamente cadastradas junto à Semob, a partir de requisito como: apresentação de comprovante de inscrição (CNPJ) no cadastro de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda; Receita Federal compatível com a atividade exercida; além de apresentação da inscrição municipal no Cadastro Mobiliário como prestadora de serviço de intermediação;

Pela lei os aplicativos também terão que garantir aos passageiros as opções de pagamento mediante cartão de débito/crédito ou ainda em espécie. Sem a regulamentação, essas medidas eram opcionais.

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(2) COMENTÁRIOS

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Cristiane  11.04.19 14h48
Em vez de sancionar coisa mais importante, fica perdendo tempo com algo que prejudica o consumidor. Sempre acham jeito de tirar dinheiro de quem trabalha honestamente. Seu PREFEITO EMANUEL PINHEIRO já que sancionou essa taxação aos UBER, não acha que seria correto aprovar para eles os mesmos direitos que os taxistas tem? Nada mais justo que DIREITOS IGUAIS.

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Nery Freire  11.04.19 12h25
Eu votei nesse Prefeito, mas essa de taxar o Huber foi péssimo,vai agradar meia dúzia e desagradar uma imensidão,ruim pra ele nas próximas eleições,tirar o direito do podre e péssimo,pois são a maioria e a maioria e o que conta na urna Lamentavel

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