05.03.2019 | 07h00


INFIDELIDADE DE BANDEIRA

Posto deve pagar R$158 mil por enganar consumidor


DA REDAÇÃO

A empresa Petroluz Miguel Sutil Auto Posto Ltda foi condenada a pagar R$ 158 mil em multa ao erário, em 15 dias, e retirada do nome de ex-sócio, pois continuaram a usar a marca dele, Posto Milenium.

A decisão foi proferida no dia 26 de fevereiro, pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Processo tramita na Justiça desde 2007.

Segundo o processo que corre na justiça, a empresa Petroluz e seus então sócios José Carlos da Silva e Thadeu Adorno da Silva foram acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de praticarem atos contrários à boa fé e a moralidade de ações comerciais, ao enganarem consumidores vendendo combustíveis com infidelidade de bandeira.

A prática foi detectada após denúncia de consumidor e investigação pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), que resultou na Operação Bagdá, onde teria se confirmado a infidelidade de bandeira em vários postos de combustíveis de Cuiabá, dentre eles o Posto Millenium.

O Posto Millenium utilizava a bandeira da distribuidora de combustíveis Petrobrás BR, mas vendia combustíveis da Petroluz Distribuidora Ltda, conforme apontam evidências apresentadas pelos promotores. 

Foi determinando que os donos do posto devem retirar a marca fantasia da fachada do posto porque um dos sócios (cujo nome não foi divulgado, pois entrou com representação no Ministério Público, que propôs a ação), dono da marca, saiu da sociedade e o posto mudou sua marca jurídica para Ribeiro Miguel Sutil Auto Posto Ltda. 

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