11.02.2019 | 17h00


DANOS MORAIS

Justiça condena Atacadão por acusar adolescente de furto em Cuiabá

Na decisão a juíza estipulou indenização de R$ 5 mil ao ficar provado que a cliente passou por grande constrangimento; Vítima ficou em estado de choque ao ser acusada injustamente.


DA REDAÇÃO

A juíza Vindimara Galvão Ramos Paia Zanolo - da Quarta Vara Cível de Cuiabá - condenou o Supermercado Atacadão a indenizar, por danos morais, em R$ 5 mil, uma adolescente de 14 anos que foi acusada injustamente de cometer furto dentro da loja.

A decisão publicada no Diário de Justiça Eletrônico da última quarta-feira (04) não especifica em qual filial da empresa, situada na Capital, ocorreu o constrangimento.

Segundo a juíza, a menina entrou em estado de choque ao ser acusada por funcionários de colocar produtos dentro de sua mochila. Eles chegaram a revistar a garota, mas não encontraram nada.

"Na espécie, restou incontroversa a abordagem e a requerida (Atacadão) não apresentou elemento probatório seguro a comprovar as alegações de que atuou com os cuidados necessários a preservação das condições psicológicas dos envolvidos, cuja alteração se dá pelo próprio ato de interpelação", destacou.

O episódio ocorreu em setembro de 2014 e a garota estava na companhia da mãe, que constrangida chamou a Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência.

Em sua defesa, o Atacadão alegou que a menor apresentou um comportamento estranho, dando indícios ao operador de câmera de que teria furtado algo no supermercado.

O processo narra que ao passar pelo caixa, a menina foi abordada por uma funcionária e foi constrangida ao ser revistada na frente dos demais clientes. Diante do que foi apurado, com base no relato de testemunhas, a juíza entendeu que a direção do Atacadão “agiu de modo abusivo” no procedimento de revista, gerando um grande constrangimento à garota.

"Na espécie, restou incontroversa a abordagem e a requerida (Atacadão) não apresentou elemento probatório seguro a comprovar as alegações de que atuou com os cuidados necessários a preservação das condições psicológicas dos envolvidos, cuja alteração se dá pelo próprio ato de interpelação", destacou. 

“Ante o exposto, rejeito a preliminar de irregularidade da representação processual, e no mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão contida na inicial para o fim de condenar o supermercado requerido a pagar à parte autora, a título de reparação por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), em 29/10/2014, e correção monetária pelo índice INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ)”, decretou a magistrada.

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