24.03.2019 | 14h30


TRANSPORTE INTERMUNICIPAL

'Governo quer enfiar edital goela baixo', diz presidente do Setromat

Junior Lima lamentou decisão do Tribunal de Justiça que autorizou contratação emergencial para atender o transporte coletivo no Estado


DA REDAÇÃO

O presidente do Setromat [Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso], Júlio Lima lamentou a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça Marcio Vidal, que autorizou a contratação emergencial de empresa de ônibus para atuar no transporte intermunicipal de passageiros no Estado. 

A decisão foi tomada na noite de sexta-feira (22) e com isso as empresas vão poder participar da concorrência pública aberta pelo Estado, programada para a próxima terça-feira (26). 

“Esse edital já foi lançado duas vezes e ficou deserto, não apareceu ninguém e por isso que o Estado está fazendo uma contratação emergencial”, destacou Lima.

Conforme Lima, embora o Setromat respeite a decisão judicial, o desembargador Marcio Vidal, ao liberar a contratação, não estaria se atentando para às questões técnicas do processo que “são muito ruins”. 

Ressalta que o documento é cheio de falhas, tanto que existe quase seis mil empresas de ônibus no país, mas até agora poucas se interessaram em participar da concorrência. 

“Esse edital já foi lançado duas vezes e ficou deserto, não apareceu ninguém e por isso que o Estado está fazendo uma contratação emergencial”, destacou Lima. 

O presidente do Setromat ressaltou também que o plano de outorga é muito caro, e que a empresa que vencer a concessão pode explorar por 20 anos o serviço que não conseguirá recuperar o investimento. 

“Queremos deixar bem claro que somos a favor da licitação. A nossa crítica é em cima do projeto de outorga do Governo, que é muito ruim e está sendo empurrado a goela baixo”, criticou Lima. 

Ao manter o processo de contração emergencial, o desembargador Márcio Vidal negou o mandado de segurança impetrado pela empresa Expresso Satélite Norte Ltda. 

“Queremos deixar bem claro que somos a favor da licitação. A nossa crítica é em cima do projeto de outorga do Governo, que é muito ruim e está sendo empurrado a goela baixo”, criticou Lima.

Ele julgou improcedente o argumento da empresa de que o chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) trata-se, na verdade, de uma licitação.

Vidal pontou ainda que o caráter de emergência se faz necessário, já que o transporte público é um serviço essencial à população. 

Há 12 anos que o Estado tenta fazer uma nova licitação no transporte intermunicipal. No entanto é impedido por uma série de liminares das empresas que atualmente operam no setor. Para se ter uma ideia, ao longo de uma década o Governo já teve que derrubar 100 liminares contra a nova licitação do transporte coletivo. 

O Ministério Público Estadual denuncia que o grupo atual que detém a concessão do serviço monopoliza o setor há anos, e que esse mesmo grupo cria entreves judiciais para continuar operando no Estado de forma precária em sem recolher taxas e impostos devidos. 

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