11.02.2018 | 20h00


NOME NO SERASA

Empresa de ar-condicionado e Banco do Brasil terão que indenizar cinema Multiplex

A São Miguel emitiu e descontou junto ao Banco do Brasil uma duplicata no valor de R$ 1.000 mil referente à vistoria realizada nas salas do cinema e enviou a nota para protesto. A rede Multiplex teve o nome inserido no Serasa.


DA REDAÇÃO

Por decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, as empresas São Miguel Ar Condicionado e o Banco do Brasil foram condenados ao pagamento de R$ 10 mil por dano moral à rede de cinemas Multiplex, instalada no Pantanal Shopping, após terem inserido indevidamente o cadastro da requerente no sistema Serasa.

De acordo com os autos, a empresa que atua no ramo de cinemas no país, acionou a Justiça após alegar ter sido lesada pelas partes por inclusão indevida no Serasa.

No processo, a apelante afirma que solicitou um orçamento em agosto de 2008, para a empresa São Miguel Ar Condicionado realizar a manutenção dos seus aparelhos de ar-condicionado instalados nas salas do cinema no shopping.

A requerida São Miguel então apresentou o orçamento no valor de R$ 10.058 mil que não foi aceito pela requerente que contratou outra empresa pelo custo de R$1.700 mil.

De acordo com o processo, a Multiplex Pantanal verificou que a São Miguel emitiu e descontou junto ao requerido Banco do Brasil uma duplicata no valor de R$ 1.000 mil referente à vistoria realizada nas salas do cinema e enviou a nota para protesto ao Cartório de 4º Serviço Notarial de Cuiabá.

Diante disso, a rede de cinemas notificou extrajudicialmente a requerida São Miguel, com o intuito de solucionar a questão, mas não obteve acordo, visto que a empresa alega ter combinado previamente o custo de R$ 100 pela avaliação de cada aparelho.

“A requerida São Miguel apresentou contestação e sustentou a legitimidade da cobrança, pois o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) refere-se às visitas técnicas realizadas em 10 (dez) salas de cinema da autora”, diz a defesa no processo.

A São Miguel alegou ainda que foi lesada pela requerente por ter insinuado emissão de notas frias.

“A requerida São Miguel apresentou reconvenção, pedindo a condenação da autora em danos morais, por ofensa à sua honra, porque ao afirmar que ela emitiu duplicatas “frias” por suposta dificuldade financeira, lhe atribuiu falsamente a prática de um crime”, argumentou a defesa.

O Banco do Brasil apresentou contestação. Alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, “pois não praticou qualquer ato ilícito e agiu em exercício regular de direito”.

Mas o juiz não acatou a alegação e considerou ilegítima a cobrança feita pela empresa São Miguel.

“A atitude irresponsável da requerida São Miguel e do banco requerido lhe trouxe dissabores ‘de toda ordem’ pela inclusão de seu nome em listagem de inadimplentes do Serasa, tendo seu crédito abalado”, disse o magistrado na decisão.

E condenou então as partes ao pagamento de indenização por dano moral e custas dos processos e honorários advocatícios arbitrado em 15% sobre o valor da condenação.











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