24.05.2019 | 10h44


REPUDIOU DESFILE

Conselho de Psicologia aponta possíveis danos emocionais a adotáveis

Nota de repúdio aponta que evento desrespeitou direitos da criança e do adolescente ao expor adotáveis.



O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP 18-MT) emitiu nota de repúdio em que aponta que o evento “Adoção na Passarela”, realizado na terça-feira (21), no Shopping Pantanal, em Cuiabá, desrespeitou os direitos da criança e do adolescente ao expor menores aptos à adoção, mesmo que a intenção dos organizadore não tenha sido essa.

A autarquia se manifesta de forma contrária a possíveis danos "e efeitos à integridade psíquica que tal exposição pode causar, aliado a expectativa gerada e a possível frustração sofrida por estas crianças e adolescentes, já fragilizadas pela situação de vulnerabilidade social e emocional".

A nota de repúdio foi emitida pela entidade em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia, por meio das comissões de Direitos Humanos.

Ao , a presidente da Ampara [Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção], Lindacir Rocha Bernardon, organizadora do evento, explicou que o evento foi mal interpretado, pois não se tratava de ação para que pessoas escolhessem uma criança para adotar a partir do desfile. Detalhou que o projeto "Adoção na Passarela" é realizado pela instituição desde 2016 - jutamente com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) - e que a intenção é incentivar para que pessoas entrem na fila de adoção para adotar uma criança ou adolescente.

desfile passarela

Evento teve a participação de crianças e adolescentes aptas à adoção.

"A nossa proposta era mostrar a diversidade da adoção, que existem situações em que pais adotam crianças mais velhas ou com algum tipo de deficiência ou até mesmo adolescentes que já foram rejeitados muitas vezes", justificou a presidente da Ampara.

"A nossa proposta era mostrar a diversidade da adoção, que existem situações em que pais adotam crianças mais velhas ou com algum tipo de deficiência ou até mesmo adolescentes que já foram rejeitados muitas vezes", justificou.

Explicou que os adolescentes entre 12 e 17 anos, que estão aptos a adoção desfilaram ao lado de seus respectivos padrinhos, que prestam assistência e acompanham constatemente os abrigados. Já as crianças menores de 4 anos, por exemplo, desfilaram na companhia de suas famílias, ou seja: "não eram crianças disponíveis na fila de adoção", conforme Lindacir.

Para o Conselho foi equivocada a intenção de dar visibilidade a um tema tão importante como a adoção, ou mesmo de facilitá-lo.  

Confira a nota de repúdio na íntegra

O Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso – CRP 18/MT, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Políticas Públicas e a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), vem por meio desta repudiar o evento intitulado “Adoção na Passarela” realizado no dia 21/05/2019 em um Shopping de Cuiabá/MT.

 A ação, realizada pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), fez parte da atividade da semana de comemoração do Dia da Adoção, cuja iniciativa, segundo informações, visava dar visibilidade à crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, aptas para adoção.

 O processo da adoção, que se inicia por meio da Vara da Infância e da Juventude, então regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança e do adolescente, o que foi frontalmente desrespeitado neste evento, ainda que a intenção das instituições idealizadoras não tenha sido essa.

 O CRP 18-MT, por meio de suas Comissões, ao avaliar os possíveis danos e efeitos à integridade psíquica que tal exposição pode causar, aliado a expectativa gerada e a possível frustração sofrida por estas crianças e adolescentes já fragilizadas pela situação de vulnerabilidade social e emocional, não poderia se furtar de sua responsabilidade de se manifestar contrariamente e de repudiar um evento com estas características.

 Nos cabe ainda apontar a forma equivocada com que a intencionalidade de dar visibilidade a um tema tão importante como a adoção, ou mesmo de facilitá-lo, não pode perder de vista a responsabilidade ética que uma ação desta requer, nem tampouco se valer de justificativas que não se atentam aos direitos devidamente expressos na Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no “Art.17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças dos espaços e objetos pessoais’’.

 Em relação à atuação de profissionais da Psicologia, entendemos que a medida adotada com fins de atender ao Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Brasil, 2006), concretizada nesta ação nomeada como “Adoção na Passarela”, se fez sem atentar-se a um dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional (Resolução CFP 010/2005) em que se tem:

     I – O psicólogo baseará seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

 Em relação às crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, entendemos que tal exposição, ainda que estas tenham demonstrado interesse, não respeita seus direitos à intimidade e individualidade, uma vez que não compreende e/ou ressalta a dimensão subjetiva das crianças e adolescentes e suas expectativas diante da necessidade de convivência familiar e social. 











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