09.05.2019 | 17h50


NA ASSEMBLEIA

Comissão aprova isenção de IPVA e ICMS para Uber em MT

O projeto de lei agora segue para votação em plenário da Casa.


DA REDAÇÃO

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFAEO) aprovou o projeto de Lei 300/2019, que prevê isentar os motoristas de aplicativo de transporte privado como Uber e 99 Pop do pagamento de IPVA e também de ICMS para a compra de veículos novos.

O projeto - de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC) - foi comemorado por motoristas que acompanharam a reunião ordinária CFAEO, na quarta-feira (08).

A medida começou a ser formulada pelo parlamentar em março deste ano, a partir de uma série de protestos dos motoristas na Câmara de Cuiabá contra os projetos de lei de regulamentação e taxação do Uber.

Ao avaliar aprovação na comissão, Ulysses justificou que a medida visa dar "paridade de armas para os motoristas de aplicativo com o modelo de táxi". Atualmente os taxistas são isentos de ICMS para aquisição e veículos novos.  Eles também não pagam IPVA.

O projeto de lei agora segue para votação em plenário da Casa.

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