MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa (CFAEO) aprovou o projeto de Lei 300/2019, que prevê isentar os motoristas de aplicativo de transporte privado como Uber e 99 Pop do pagamento de IPVA e também de ICMS para a compra de veículos novos.
O projeto - de autoria do deputado Ulysses Moraes (DC) - foi comemorado por motoristas que acompanharam a reunião ordinária CFAEO, na quarta-feira (08).
>>> Clique aqui e receba notícias de MT na palma da sua mão
A medida começou a ser formulada pelo parlamentar em março deste ano, a partir de uma série de protestos dos motoristas na Câmara de Cuiabá contra os projetos de lei de regulamentação e taxação do Uber.
Ao avaliar aprovação na comissão, Ulysses justificou que a medida visa dar "paridade de armas para os motoristas de aplicativo com o modelo de táxi". Atualmente os taxistas são isentos de ICMS para aquisição e veículos novos. Eles também não pagam IPVA.
O projeto de lei agora segue para votação em plenário da Casa.
Leia mais
Vereadores aprovam taxação para vistoria e km rodado do Uber em Cuiabá
Prefeito sanciona lei e taxação do Uber passa a valer em Cuiabá
Emanuel vai taxar Uber e demais aplicativos em Cuiabá e diz que aumento da tarifa é fakenews
