MARCIA MATOS
ANDRÉ MICHELLS
A Agência Nacional de Saúde (ANS), que controla as operadoras de planos de saúde, teria dado prazo de 48 horas para que os diretores da Unimed Cuiabá entreguem seus cargos.
Os membros da diretoria são acusados de acúmulo de cargos público e privado. A denúncia foi feita pelo 
, em agosto de 2015. Conforme apurou a reportagem, o diretor financeiro Hudson Marcelo da Costa já se adiantou e entregou o cargo.
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A diretoria da Unimed Cuiabá, que tomou posse em abril de 2016 está exercendo a função de maneira irregular, conforme o apurou o 
. O atual presidente, Rubens de Oliveira, assim como o vice-presidente, Arlan de Azevedo, eram funcionários públicos (Estado e Assembleia), e impedidos assim, por lei, de concorrer em chapa e administrar a cooperativa.
A Lei Complementar Estadual nº 4, de 15 de outubro de 1990 (Estatudo do Servidor), estabelece que é proibido a servidores estaduais “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.
Já o artigo 3º, inciso I da Resolução Normatia 311/2012 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proíbe pessoas que estejam impedidas por lei especial – neste caso, o Estatuto do Servidor - de exercerem o cargo de administrador de operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Após as denúncias do sobre irregularidades da diretoria da Unimed Cuiabá, a ANS passou a investigar a cooperativa e chegou a ameaçar barrar a venda do plano com intervenção.
Agora com a medida, pode ocorrer de a chapa, que foi segunda colocada na eleição, assumir o comando da cooperativa, ou a ANS pode nomear um interventor e convocar novas eleições.
A notificação é para que os diretores desocupem os cargos imediatamente.
Nessa toada pode sobrar também para o jurídico da Comissão Eleitoral, que deu aval para que uma diretoria irregular assumisse, mesmo sabendo, de antemão, da impossibilidade, por força de lei.
O tentou falar com os diretores, mas nenhum atendeu às ligações. Os que estão suposamente ilegais são Arlan de Azevedo, Hudson Marcelo da Costa, Rubens de Oliveira, Eloar Vicenzi. Rubens se exonerou do Estado em janeiro. A eleição é uma chapa. Se um está ilegal, cai toda a chapa, avisou jurista consultado pelo site.
De acordo com a legislação, seus membros deveriam ter sido exonerados dos respectivos cargos no setor público, antes mesmo da eleição. Vale lembrar que, além das incompatibilidades relatadas aqui, a diretoria também teria cometido falsidade ideológica, já que todos os membros assinaram um documento atestando estar em plenas condições para exercício do mandato na operadora de planos de saúde.
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